8ª Vara Criminal do RJ recebe denúncia contra policiais federais

    Jornais do Rio de Janeiro e São Paulo publicam, em suas edições de hoje (14), o recebimento de denúncia pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro contra três delegados da cúpula da Polícia Federal fluminense, acusados de denunciação caluniosa, coação no curso do processo e abuso de autoridade.

    Veja a íntegra das reportagens:

    MPF denuncia 3 delegados federais por abuso de autoridade e coação

    Acusados teriam aberto processos disciplinares para intimidar colega

    Bruno Rohde*

    A 8ª Vara Federal Criminal recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio contra três delegados da cúpula da Polícia Federal no estado: o superintendente Ângelo Fernandes Gioia, o corregedor Luiz Sérgio de Souza Góes e o chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria, Robson Papini Mota. Eles são acusados de denunciação caluniosa, coação no curso do processo e abuso de autoridade. O MPF também pediu que os delegados fossem afastados das suas funções.

    Os policiais são acusados de ter cometido os crimes ao abrir duas investigações para supostamente intimidar o delegado da PF Leonardo de Sousa Gomes Tavares. Ele denunciou ao MPF supostas irregularidades da PF no Aeroporto Internacional Tom Jobim, onde trabalhou do início de 2008 a fevereiro de 2010.

    Na denúncia apresentada à 8ª Vara Federal Criminal, os procuradores Fábio Seghese e Marcelo Freire dizem que a Corregedoria da PF foi usada para retaliação e para constranger o delegado a mudar as declarações prestadas ao MPF. Na época, foram abertos dois processos disciplinares, passíveis de resultar em demissão.

    Policiais acusados não foram alvo da Corregedoria

    Ao frisar que houve desvio de finalidade da corregedoria, a denúncia cita que, até o momento, passados cerca de três anos das operações Furacão I, II, III, IV e Rescaldo, não foram abertos processos disciplinares contra diversos policiais federais que respondem a ações penais na Justiça Federal por formação de quadrilha, contrabando e corrupção passiva, entre outros delitos. As operações investigaram o envolvimento dos acusados com a máfia dos caça-níqueis.

    A "corregedoria divorciou-se de sua função essencial, para gravitar em torno da órbita particular de interesse do superintendente, perpetrando dano atual e em curso contra a vítima mediante processos administrativos com ameaça de demissão", diz a denúncia.

    A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que o delegado Leonardo de Sousa passou por um procedimento de investigação de desvio de conduta e foi afastado do cargo. Segundo a PF, as esferas disciplinares e administrativas foram percorridas, e o delegado teve direito de defesa. A PF declarou ainda que prestará as informações necessárias à Justiça.

    Folha de S. Paulo
    Cúpula da PF é acusada de intimidar policial no Rio

    Delegado apontou falhas e foi afastado

    FELIPE CARUSO

    DIANA BRITO

    DO RIO

    A Justiça Federal do Rio recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra três delegados da cúpula da Polícia Federal no Estado: o superintendente, Ângelo Fernandes Gióia; o corregedor, Luiz Sérgio de Souza Góes; e o chefe do núcleo de Disciplina da Corregedoria, Robson Papini Mota.

    Eles são acusados de usar a Corregedoria para intimidar o delegado Leonardo de Sousa Gomes Tavares, que prestou declarações ao Ministério Público em inquérito que apura indícios de ineficiência da PF no combate ao tráfico de drogas e armas e no serviço de inteligência.

    Os procuradores relatam que o delegado foi alvo de retaliações e intimidações desde que prestou depoimento apontando irregularidades na própria PF, entre elas a queda do volume de apreensão de drogas no aeroporto Tom Jobim.

    Segundo a Procuradoria, os policiais federais chegaram a abrir dois processos disciplinares que afastaram o delegado Tavares preventivamente do cargo.

    Os três policiais da cúpula da PF responderão por denunciação caluniosa, coação e abuso de autoridade.

    OUTRO LADO
    Superintendente afirma que não houve coação

    DO RIO

    O superintendente da PF, Ângelo Gióia, negou à Folha que tenha usado à Corregedoria para intimidar o delegado Leonardo de Sousa Gomes Tavares e disse que vai rebater a acusação com prova documental na defesa.

    "O delegado está sendo investigado no processo disciplinar com todas as formalidades legais cumpridas, inclusive com o conhecimento do corregedor-geral da PF. Em momento algum a administração coagiu, constrangeu ou cometeu qualquer tipo de abuso contra esse delegado ou contra qualquer servidor" disse Gióia.


    Fonte: Jornais Extra e Folha de S.Paulo 

     

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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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