TRF-2 derruba mandado de prisão contra ex-banqueiro Salvatore Cacciola

    CacciolaO ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola está a um passo de conseguir autorização da Justiça do Rio para visitar familiares e trabalhar parte do dia fora do presídio Petrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), onde cumpre pena de 13 anos de prisão. Ontem (13), os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) suspenderam, por unanimidade, um mandado de prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Federal contra o ex-dono do Banco Marka, que responde a processo por crimes contra o sistema financeiro.

    Segundo o advogado do ex-banqueiro, Manuel de Jesus Soares, o mandado de prisão era o último obstáculo para que Cacciola pudesse ter acesso a benefícios conquistados com a progressão de regime fechado para semiaberto, concedida em novembro pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio.

    "Como havia um mandado de prisão contra o meu cliente, ele não teve os benefícios imediatos da progressão de regime. Mas agora vamos pedir à VEP os benefícios. Primeiro, visitas periódicas ao lar e, depois, trabalho em regime semiaberto", disse Soares.

    Para cassar o mandado de prisão, a defesa de Cacciola alegou que o Principado de Mônaco autorizou a extradição do ex-banqueiro com base no processo da 6ª Vara Federal, pelo qual cumpre pena de 13 anos de prisão. Ele não poderia responder, portanto, a outros processos. O mesmo argumento foi usado para cassar em novembro, em segunda instância, um outro mandado de prisão, este expedido na 5ª Vara Federal, onde o ex-banqueiro responde a processo por gestão temerária de instituição financeira.

    Ministério Público teme nova fuga de ex-banqueiro

    "Nossa expectativa agora é que Cacciola consiga liberdade condicional com o indulto que o presidente tradicionalmente publica no fim de ano. Faríamos um pedido à Justiça com base no decreto", disse Soares.

    O ex-dono do Banco Marka cumpre pena de 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público após o socorro da instituição pelo Banco Central (BC), o que causou prejuízos de R$1,5 bilhão aos cofres públicos. A instituição estava alavancada, apostava mais do que seu próprio patrimônio, em contratos futuros de câmbio e quebrou com a maxidesvalorização do real em 1999.

    O Ministério Público Estadual (MPE) do Rio recorre atualmente em segunda instância contra a progressão de regime de Cacciola. No agravo, defende que o ex-banqueiro devolva aos cofres públicos o prejuízo provocado pelo socorro ao banco antes de progredir de regime. Nenhum centavo foi devolvido até hoje. O patrimônio de Cacciola conhecido pela Justiça brasileira resume-se ao que ele guarda em seu treliche em Bangu 8.

    No recurso, o MPE alega ainda que Cacciola tem um histórico de mau comportamento e não descarta que ele possa voltar a fugir, como aconteceu em 2000, quando, beneficiado por um habeas corpus, foi para a Itália. Ele só foi preso novamente em 2007, em Mônaco, pela Interpol.

    Fonte: O Globo
     

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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