Procuradora Janice Ascari deve pagar indenização por dano moral ao juiz Ali Mazloum

    Juiz_Ali_MazloumA procuradora regional da República em São Paulo, Janice Agostinho Ascari, foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao juiz federal Ali Mazloum (foto), da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Para a juíza da 19ª Vara Cível de São Paulo, Inah de Lemos e Silva Machado, a procuradora maculou a imagem do juiz federal ao tecer comentários sobre sua conduta no blog do jornalista Luís Nassif. Janice também vai responder a Ação Penal pelas mesmas acusações no Superior Tribunal de Justiça. Cabe recurso.

    Na ação julgada pela 19ª Vara Cível de São Paulo, o juiz federal acusou a procuradora de ofender sua dignidade de magistrado e honra de cidadão ao publicar comentário sobre o texto intitulado "Satiagraha e a falsificação dos fatos", no blog de Nassif, em 30 de maio de 2009. Mazloum preside processo que apura suspeita de que a Operação Satiagraha tenha sido conduzida por interesses privados e ilícitos. A juíza Inah de Lemos e Silva Machado citou ensinamento do desembargador do TJ paulista, José Roberto Nalini, sobre a conduta do magistrado.

    Diz o desembargador: "É natural que se reclame um complexo de atributos mais completo a quem pretenda ser julgador de seu semelhante. (...) Legítima a expectação de que o magistrado seja provido de um elevado senso de justiça. Que tal senso esteja entranhado em sua personalidade e dela nunca seja erradicável. Situação de conflito entre o que vale para os jurisdicionados e o válido para ele próprio geraria uma dicção falaciosa do justo". Nesse sentido, de acordo com a juíza, não cabe analisar se as decisões do juiz federal foram acertadas ou não, nem se, no caso, houve transgressão aos deveres do cargo de magistrado, previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, "matéria afeta à Corregedoria".

    No entanto, da leitura da mensagem "colocada a acesso de qualquer pessoa que adentrasse ao mencionado sítio", se conclui que houve ofensa a Mazloum, disse ela. Para a juíza, os comentários da procuradora que, em tese, possui conhecimento técnico, macularam a imagem do juiz federal, na medida em que a frase "é mais uma violação de sigilo perpetrada pelo juiz no mesmo processo" leva o leitor a indagar se as atitudes praticadas por Mazloum no processo, "seriam ao menos adequadas". "Ciente estava a requerida que diversas pessoas teriam acesso ao texto e o leriam em complementação à notícia do jornalista".

    O caso

    O texto de Nassif tratou de uma decisão desfavorável ao delegado Protógenes Queiroz, responsável pela operação da Polícia Federal. Ele é réu no processo em que Mazloum determinou a extração de cópia dos autos para instauração de inquérito policial. A finalidade foi a de apurar a ligação entre o delegado e empresas interessadas no seu andamento. "O juiz Ali Mazloum se pronuncia e suas supostas ligações telefônicas entre Luís Roberto Demarco e o delegado Protógenes para ordenar a abertura de mais inquéritos e para supostamente comprovar motivações comerciais na Satiagraha. Aqui mesmo, uma entrevista com Demarco lançou dúvidas sobre esse suposto levantamento de telefonemas. Ontem, foi enviado um comunicado à imprensa mostrando que toda a argumentação de Mazloum, para tentar comprometer a Satiagraha, se fundava em informações falsas. Ainda que acredite que Mazloum é um homem de bem que foi enrolado por dados falsos", escreveu Nassif.

    Nassif refere-se ao levantamento feito pela Polícia Federal em que se apurou que, durante a fase sigilosa da Satiagraha, Demarco e Protógenes teriam trocado mais de cem telefonemas. Ao comentar a notícia, Janice escreveu: "O inquérito que resultou na denúncia contra o delegado Protógenes e outro policial foi instaurado para apurar o vazamento de informações da Operação Satiagraha. Nesse inquérito, como prova da desmoralização da Justiça brasileira, houve o vazamento do vazamento". Segundo Mazloum, a procuradora não esclareceu quem teria propiciado o vazamento de informações "dando a entender, sibilinamente, que teria sido obra do magistrado". O juiz federal afirmou, ainda, que a procuradora atribuiu a ele exorbitância das suas funções, o acusando de cometer abuso de poder, prevaricação e crime de violação de sigilo profissional.

    Mazloum destacou também que a procuradora levou os leitores do blog a concluir que o juiz faz parte de um esquema para blindar e apartar os verdadeiros criminosos e denegrir a imagem dos investigadores. Em sua defesa, Janice afirmou que o processo foi proposto devido à "animosidade existente entre as partes". Ela alegou que apenas comentou os fatos, manifestando sua discordância dentro do direito de liberdade de expressão e que o termo "blindagem" não foi dirigido ao juiz, mas ao esquema denunciado pelo jornalista. O caso no STJ Por seis votos a cinco, a Corte Especial do STJ recebeu no início de dezembro queixa-crime contra Janice Ascari também por crimes de calúnia, difamação e injúria contra Ali Mazloum.

    O relator da Ação Penal, ministro Francisco Falcão, votou pela rejeição da queixa-crime, por entender não ser crível que um juiz federal se sinta ofendido na sua honra pessoal quando alguém questiona sua atuação jurisdicional. O relator foi seguido pelos ministros Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Laurita Vaz e Castro Meira. Já o ministro Luiz Fux, primeiro a divergir, destacou que as críticas de Janice excederam a normalidade. Os ministros Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Napoleão Maia Filho, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo Filho também divergiram. Na internetJanice tem uma participação ativa na internet.

    Segundo o site Twitter Rank, o rank do Twitter no Brasil, a procuradora está na posição 5.399 no universo de mais de 6,5 milhões de twitteiros brasileiros, o que demonstra sua popularidade na rede de microblogs. A ferramenta do Google que contabiliza menções e participações em blogs informa mais de 2 mil registros pelo nome da procuradora. Durante o julgamento no STJ, os ministros destacaram comentários feitos pela procuradora na internet. Sobre a indicação do ministro Dias Toffli para o Supremo Tribunal Federal, a procuradora escreveu para o Terra Magazine, no dia 17 de setembro de 2009: "Foi uma indicação política e nessa qualidade, é uma indicação política vergonhosa".

    Em relação ao ministro Gilmar Mendes, do STF, Janice disse: "O ministro Gilmar Mendes fala muita bobagem sobre polícia e Ministério Público (...) A leniência da Justiça dá uma sensação decepcionante para nós". O comentário foi feito no dia 20 de junho de 2009 em entrevista publicada na Tribuna de Minas e reproduzida no blog de Protógenes Queiroz. Para a procuradora, o baixo índice de condenações gerado pelas denúncias do Ministério Público Federal de São Paulo se explica pela condescendência do STF para com os acusados. Processo 583.00.2009.218308-0/000000-000

    Fonte: Conjur
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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