Rádio Justiça repercute com juiz Marcello Granado rejeição da volta dos bingos pela Câmara dos Deputados

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    Em entrevista concedida hoje (15) à Rádio Justiça, o juiz federal Marcello Granado, coordenador da Comissão de Acompanhamento das Reformas da Legislação Penal e Processual Penal da Ajufe, repercutiu a rejeição, pela Câmara dos Deputados, do projeto de legalização dos bingos e de máquinas de caça-níqueis no Brasil.

    Para Granado, a sociedade precisa avaliar se os supostos benefícios decorrentes da legalização – como geração de empregos e impostos – realmente superam os malefícios, já que a atividade é um campo fértil para crimes como a lavagem de dinheiro, a sonegação fiscal e a evasão de divisas. Na opinião dele, os supostos benefícios não compensam os riscos. “Pelo que vemos no dia a dia, em ações e investigações, não há no Brasil, lamentavelmente, pelo menos por enquanto, mecanismos seguros do Estado para o controle eficaz desse tipo de atividade”, disse o juiz.

    Ouça a íntegra da entrevista.

    Leia matéria do Correio Braziliense publicada nesta quarta-feira (15) sobre a rejeição da proposta de legalização de bingos e caça-níqueis:

    Negada a volta dos bingos

    Por 212 votos a 144, deputados rejeitaram a legalização dos jogos. O governo liberou a bancada, mas pediu pela rejeição da proposta

    Os deputados federais rejeitaram, na noite de ontem, a volta dos bingos e de máquinas caça-níqueis em todo o país. Depois de uma série de críticas da sociedade e das próprias entidades que ficarão responsáveis por fiscalizar a prática - a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) -, os deputados derrubaram a proposta por 212 votos a 144. A votação dos bingos entrou em pauta por conta de um acordo fechado entre o governo e a oposição com os defensores do jogo.

    A negociação era para que o plenário apreciasse o Fundo de Combate à Pobreza - aprovado, no primeiro turno, por 327 votos - depois dos bingos. Embora tenha liberado a bancada, o governo pediu a rejeição do projeto, temendo os efeitos da reabertura das casas de bingo no início do governo Dilma Rousseff."Votar esse bingo num fim de legislatura, sem uma discussão ampla, não é um melhor caminho. O momento não é o adequado", pediu o deputado federal José Genoíno (PT-SP).

    Em plenário, os partidos de oposição(PPS,DEM,PSDBePSol) foram contrários à aprovação dos bingos. O PT liberou a bancada para votar como quisesse, assim como o PV. Já PMDB, PP, PTB e PR orientaram as bancadas a aprovar a proposta. Mais cedo, os órgãos que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) distribuíram no plenário um documento citando a impossibilidade de fiscalizar com eficiência os bingos - conforme matéria divulgada ontem pelo Correio.

    Vários deputados também citaram prejuízos à saúde provocados pelo jogo, além de sua ligação histórica com o crime organizado. "Quatro milhões de pessoas não sabem que têm a doença do vício compulsivo da jogatina. Eu posso dar um dado de minha família: meu irmão, num jogo de carteado, perdeu um restaurante", disse Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Já os defensores dos bingos apontavam a criação de 250 mil empregos e a arrecadação de R$ 7 bilhões em impostos para pressionar pela aprovação da proposta.

    O projeto rejeitado previa poucas restrições à reabertura dos bingos. Entre elas, estava a necessidade de distância mínima das casas de jogos para escolas, universidades, templos e igrejas, de pelo menos 300 metros. Parte do imposto, 17% do lucro, seria direcionado para cultura, segurança pública, esporte e saúde. Os bingos estão proibidos em todo o país desde 2004, quando estourou o escândalo Waldomiro Diniz, que derrubou o então assessor da Casa Civil por envolvimento com empresários ligados ao jogo.
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