Ministro do STJ Sidnei Beneti participa do encerramento do Fonajef

    O VII Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, realizado na Escola da Magistratura Federal, em Brasília, encerrou nesta tarde (15) com a participação de cerca de 50 juízes federais e representantes da assessoria jurídica da Caixa Econômica Federal. Foram três dias de muita discussão acerca da atuação dos magistrados e da prestação jurisdicional no âmbito dos JEFs. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, encerrou os trabalhos do Fórum, que ainda teve a votação dos enunciados em Plenária.

    A cerimônia de encerramento contou com a presença do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); da desembargadora federal e corregedora do Tribunal Federal da 3ª Região, Susana de Camargo Gomes; e do diretor da Ajufe e desembargador federal, Reynaldo Fonseca.

    Reynaldo Fonseca abriu os trabalhos na tarde de hoje (15), destacando que os temas deste VII Fonajef, Direito Previdenciário e processo civil, foram muito discutidos nestes três dias pelos juízes federais participantes do evento, que procuraram trazer soluções para uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente. “Devemos deixar a cultura do conflito e a processualista, pois estamos falando de Juizados, devendo os juízes ficar mais próximos do desígnio social, de modo a fazer a justiça esperada pela população”, afirmou o magistrado.

    O ministro Sidnei Beneti, do STJ, falou sobre a criação dos Juizados Especiais Federais, na qual ele teve participação. “Essa ideia cresceu no mundo acadêmico e na magistratura. Espera-se que a Justiça não seja de choques de Poderes. Sabemos que em alguns lugares os juizados não estão funcionando bem. Não tenho experiência dos juizados federais, mas quem pertence a uma área fica de olho no terreno vizinho. Nos juizados estaduais cíveis, a solução dos problemas não está tão difícil”, afirmou Beneti.

    O ministro destacou ainda duas questões “a informalização processual e a equidade. Tanto nos juizados federais como nos (estaduais) cíveis, o enfoque é o mesmo. Nos juizados é depositada a esperança nacional”.

    A desembargadora federal Susana Gomes ressaltou a importância dos Juizados, sustentando que “mais do que encerrar um processo, estamos decidindo o futuro de uma pessoa. O conteúdo humanitário é extremamente necessário, pois estamos tratando de vida, de sentimento. A nossa tarefa é vencer números, mas sem perder a noção da grandiosidade de cada causa colocada nos Juizados. Ao decidirmos uma causa previdenciária, estamos determinando a sobrevivência de uma família”.

    A magistrada afirmou também que o maior desafio dos juízes que atuam nos JEFs está em atender o reclame muito grande, sem perder a noção de cada causa e o que ela significa na vida de cada cidadão. “A dificuldade maior dos Juizados Federais está em conciliar os interesses públicos, em como resolver a grande demanda que se coloca perante a Justiça Federal. Os reclames de uma jurisdição rápida são grandes. Muitos juízes atuam na sua Vara, nos Juizados e, ainda, nas Turmas Recursais”, concluiu.

    O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, agradeceu a presença de todos os participantes do evento, destacando a importância do Fonajef. Em seguida, deu-se início à votação dos enunciados pela Plenária.

    Texto: Tinna Evangelista
    Revisão: Andréa Mesquita

     

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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