Justiça pede transferência de acusado de matar cartunista

    Carlos Eduardo Nunes, 24 anos, foi preso em Foz do Iguaçu (PR)

    Após laudo apontar insanidade, Justiça determina transferência de Cadu para manicômio

    A Justiça Federal do Paraná determinou que Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, apelidado de Cadu, suspeito de matar o cartunista Glauco e seu filho, seja transferido em caráter imediato para Hospital Psiquiátrico Complexo Médico-Penal do Paraná. Atualmente, o acusado se encontra na Penitenciária Federal de Catanduvas.

    Cadu teria assassinado o cartunista Glauco e seu filho em março deste ano em Osasco, na região metropolitana São Paulo. Porém, um laudo de sanidade mental realizado por uma equipe especializada em Curitiba apontou que ele não possui capacidade de responder por seus atos, sofrendo de esquizofrenia.

    Na sentença proferida na segunda-feira, o juiz federal substituto da 2ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, para quem o laudo havia sido encaminhado, aceitou a conclusão dos exames que apontaram a inimputabilidade penal de Cadu, indicando que o acusado não pode ser penalizado criminalmente. Com isso, determinou a transferência do suspeito para o hospital psiquiátrico.

    "De fato, manter o acusado segregado em penitenciária federal, tal como hoje vige, além de inadequado e incompatível com a sua condição mental diagnosticada, em nada contribuirá para a evolução de seu quadro clínico e do tratamento psiquiátrico a que está atrelado", afirmou Costa.

    Entenda o caso

    O cartunista e seu filho, Raoni Villas Boas, 25 anos, foram mortos na madrugada de sexta-feira, dia 12 de março, com quatro tiros cada, na residência da família, em Osasco (SP). Os dois chegaram a ser levados para o Hospital Albert Sabin, mas não resistiram aos ferimentos.

    Cadu, 24 anos confessou ter cometido os assassinatos e teria premeditado o crime, segundo o delegado Archimides Cassão Veras Júnior, de Osasco (SP), que investigou o caso. À polícia, o estudante contou que inicialmente pretendia sequestrar Glauco, mas como a ação deu errado decidiu matá-lo. A arma foi comprada dias antes, na periferia de São Paulo.

    Na casa de Glauco, eram realizados cultos da Igreja Céu de Maria, que segue a filosofia do Santo Daime, prática religiosa cristã, ecumênica, que repudia todas as formas de intolerância religiosa. Os seguidores tomam o chá conhecido por esse nome. Para eles, a bebida amplia a capacidade perceptiva, criativa, cognitiva e de discernimento, elevando a consciência do ser humano.

    Glauco começou sua trajetória como cartunista nos anos 70, no Diário da Manhã, de Ribeirão Preto (SP). Ele publicou suas tiras também na Folha de S.Paulo e na revista Chiclete com Banana. O cartunista é famoso por ter criado personagens como Geraldão, Casal Neuras, Doy Jorge, Dona Marta e Zé do Apocalipse.

    Fonte: Terra
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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