Presidente da Ajufe participa do Seminário sobre "Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional"

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, participou, nesta manhã (16), da abertura do Seminário sobre "Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional", no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília. O encontro, promovido pelo Ministério da Justiça, reunirá, hoje e amanhã (16 e 17), advogados e integrantes dos poderes Executivo e Judiciário para debater os temas em questão.
     
    Segundo Wedy, "o crime de lavagem de dinheiro é altamente nocivo à sociedade e tem caráter transnacional, por isso a importância de um trabalho conjunto, de cooperação internacional, para que se encontrem soluções eficazes ao combate desse ilícito, que tem relação direta com o crime organizado".
     
    Temas
     
    Uma das questões a serem discutidas diz respeito ao destino dos bens apreendidos em operações policiais. Atualmente, eles ficam em depósito até o final da fase de recursos nos processos. ”Isso pode durar até uma década”, afirma o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do MJ, Ricardo Saadi.
     
    Outro ponto importante das discussões é a extinção de domínio, uma ação civil do Estado contra pessoas que apresentam bens acima de sua renda. Ele cita que a Colômbia tem experiências de sucesso nesse sentido. “Trata-se de um passo importante no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, explica.
     
    “Essa é, inclusive, uma das ações prioritárias da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para 2011: elaborar um projeto de lei que regulamente a extinção de domínio”, salienta o diretor do DRCI.
     
    Na segunda linha do debate está a cooperação jurídica internacional, tema de um dos painéis. Atualmente, o Brasil não tem uma lei que regulamente a parceria com outros países e as ações nacionais são feitas com base em uma resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Isso dificulta nossas parcerias internacionais porque os estrangeiros não entendem a razão pela qual os processos semelhantes tem trâmites diferentes e com prazos distintos”, lamenta Saadi.
     
    Outro tema que estará em debate é também um dos mais polêmicos: o limite da responsabilidade dos advogados na lavagem de dinheiro. Saadi explica que a lavagem de dinheiro depende de uma engenharia complexa para burlar a lei, que geralmente é desenhada por advogados e contadores. A questão é que muitos advogados argumentam que atuam de acordo com sua profissão enquanto outros acreditam que essa atuação configura adesão à atividade criminosa.
     
    “Queremos jogar uma luz sobre esses temas, que são polêmicos e sobre os quais ainda não há muita regulamentação legal. Essa reunião de atores do executivo, judiciário, membros do Ministério Público e advogados é importante para conhecer o que cada um pensa e começar a buscar pontos comuns”, esclarece o diretor da DRCI.

    Texto: Andréa Mesquita, com informações do Ministério da Justiça
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