Jornais de todo o país repercutem possibilidade de a Ajufe recorrer ao STF

    ajufe_imprensa_200Jornais de norte a sul do País, ligados ao grupo Diários Associados, como Estado de Minas, Jornal do Commércio, Correio de Santa Maria e Diário de Pernambuco, reproduzem matéria do Correio Braziliense de hoje (17) intitulada "Juízes exigem revisão do teto", na qual o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, cogita ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso Nacional não aprove o projeto de lei que reajusta em 14,79% os subsídios pagos aos magistrados.

    Segundo o juiz Gabriel Wedy, "é um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso". Para o presidente da Ajufe, "além de violar a Constituição, pois se trata de votação obrigatória", a omissão do Congresso "fere o princípio de independência entre os três Poderes".

    Leia a íntegra da reportagem:

    Juízes exigem revisão do teto

    Magistrados ameaçam recorrer ao STF para que também terminem o ano com reajuste garantido pelo parlamento

    LEANDRO KLEBER

    ESPECIAL PARA O CORREIO

    O aumento de salário aprovado pelos parlamentares gerou um desconforto imediato do Legislativo com o Judiciário. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promete entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) se a proposta de reposição salarial do teto do funcionalismo, hoje de R$ 26,7 mil, não for votada até o fim da próxima semana.

    "É um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso. Além de violar a Constituição, pois se trata de votação obrigatória, fere o princípio de independência entre os três Poderes", avalia o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. Hoje, têm direito ao teto os ministros do STF.

    Os parlamentares aprovaram o aumento dos seus próprios salários por meio de um Decreto Legislativo (3036/10), em votação simbólica quando já há acordo entre os líderes na noite de quarta-feira. Em nenhum momento a proposta trata de equiparar vencimentos dos ministros do STF, e sim de igualar . Houve essa sutileza. Na verdade, a proposta aprovada não trata de equiparação de salários, mas fixa um valor igual ao dos salários dos ministros do STF. Dessa forma, o reajuste pode ser aprovado via Decreto Legislativo. Se tratasse de equiparação, teria de ser feito por meio de proposta de emenda constitucional , avalia Ophir Cavalcanti, presidente da OAB.

    A Mesa Diretora do Congresso argumenta que os subsídios pagos a ministros do STF devem ser iguais aos dos integrantes do Legislativo, a fim de que a isonomia seja alcançada. Na justificativa da proposta, os membros da Mesa afirmam que os ministros do STF tiveram reajuste em 2009 e em 2010.

    Ophir não acredita que a proposta de reajuste do Judiciário, pronta para ser analisada pelos parlamentares, seja votada neste ano. Creio que isso não ocorra. Mas, caso fosse, o reajuste para ministros do STF como não está vinculado aos membros do Legislativo deixaria os parlamentares com salários menores, mesmo com esse aumento concedido na quarta-feira , lembra.

    Separação

    A ampliação dos vencimentos dos parlamentares do Congresso terá consequência direta nos contracheques de mais de mil deputados estaduais e distritais a partir de 2011. Porém, o efeito cascata sobre as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa, em Brasília, poderia ser evitado. Isso porque tramita no Congresso, desde 2009, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 359), de autoria de Arnaldo Madeira (PDSB-SP), que desvincula os limites dos subsídios de deputados estaduais e vereadores em relação aos deputados federais. A matéria está na CCJ aguardando votação.

    Observamos um fenômeno igualmente imoral e ilegítimo, típico da esperteza e dos maus exemplos, que houve por subverter o espírito bem intencionado dessas proposições. Sempre que o Congresso Nacional atualiza o subsídio pago a deputados federais e senadores, imediatamente essa conduta inaugura um efeito cascata provocando o (quase) automático aumento na remuneração de todas as esferas federativas inferiores , diz o texto da lei.

    Como funciona

    Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

    É um dos recursos que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, pois modifica a Constituição Federal. Pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos parlamentares ou por mais da metade das assembleias legislativas. A PEC é discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso. A aprovação depende de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), quorum máximo previsto.

    Projeto de Decreto Legislativo (PDL)

    Regula matérias de competência exclusiva do Congresso, como ratificação de atos internacionais, julgamento anual de contas prestadas pelo chefe do governo e autorização do presidente da República e do vice-presidente a se ausentarem do país por mais de 15 dias. Para serem aprovados, os PDLs requerem maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos senadores e dos deputados.


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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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