Juiz federal Gláucio Maciel fala à Folha de S.Paulo sobre a reforma do CPC

    Glaucio3Um dos entrevistados da matéria intitulada “Novo Código de Processo Civil limita recursos”, publicada na edição de hoje (17) da Folha de S.Paulo, é o juiz federal Gláucio Ferreira Maciel, coordenador da Comissão de Acompanhamento das Reformas da Legislação Processual Civil da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Na reportagem, o magistrado fala sobre as ações repetitivas que, com a aprovação do novo CPC, passam a ser julgadas como de interesse coletivo.  

    Leia a matéria completa:

    Novo Código de Processo Civil limita recursos

    VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
    DE SÃO PAULO

    Aprovado anteontem no Senado com a promessa de tornar a Justiça mais rápida, o novo Código de Processo Civil acaba com a possibilidade de recursos ao longo do processo, prática que protela a sentença dos juízes.

    Hoje, os advogados podem recorrer de cada decisão ou despacho durante a tramitação da ação. Pela proposta, eles só poderão apresentar recurso depois da sentença.

    Com isso, ficam extintos os atuais agravos, recursos às decisões interlocutórias proferidas no processo civil.

    "Agora a parte só vai recorrer no fim da causa. Os recursos só podem ser pedidos para liminares, as decisões de efeito imediato", diz o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaboraram o projeto.

    Com a mudança, a esperança é que o tempo de julgamento dos processos, hoje de dez anos, caia pela metade.

    Ao entrar em vigor, o novo código valerá para as ações que já estão em andamento.

    Se recorrer a instâncias superiores e a apelação for negada por unanimidade, a parte perdedora terá de pagar custas processuais.

    "Não é adequada a fixação de honorários a cada recurso, é um regime desnecessário", diz o advogado Carlos Alberto Carmona, professor de processo civil da USP.

    CONCILIAÇÃO

    Outra mudança que também deve agilizar os processos é a conciliação.

    O novo código determina que, no começo da disputa, um conciliador procure as partes para tentar fechar um acordo, evitando o processo.

    "A conciliação e a mediação fazem com que o processo não tenha execução e não tenha recursos. Essa solução pacífica é muito importante", afirma Roberto Bacellar, presidente da Escola Nacional da
    Magistratura.

    Ações repetitivas -aquelas contra a cobrança da assinatura básica de telefone, processos que pedem a correção das perdas da poupança ou a revisão da aposentadoria- passam a ser julgadas como de interesse coletivo. A decisão de alguns processos, escolhidos por amostragem, valeria para os demais.

    As mudanças no Código de Processo Civil, no entanto, têm causado controvérsia no meio jurídico.

    "Isso [as ações repetitivas] foi copiado do direito alemão, mas lá não funciona. Não temos expectativa de que a morosidade vá melhorar", diz o juiz federal Gláucio Ferreira Maciel, presidente da comissão da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) que acompanha a reforma.

    Com a mudança, o Código de Processo Civil deve encolher, com menos 203 artigos.

    Fonte: Folha de S.Paulo
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