Acordos homologados pela Justiça Federal em SC resultaram em pagamento que ultrapassam R$ 15 milhões em 2010

    As Varas Federais e os Juizados Especiais Federais Cíveis e Previdenciários (JEFs) de Santa Catarina celebraram acordos que resultaram no pagamento de cerca de R$ 15,3 milhões em benefícios previdenciários em 2010.

    O balanço foi divulgado pela Seção Judiciária de Santa Catarina após o encerramento da Semana de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro.

    Ao longo deste ano foram realizados mais de 4.400 acordos judiciais, principalmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e ainda com a Caixa Econômica Federal (CEF) e conselhos profissionais (de contabilidade, enfermagem e representantes comerciais).

    Através do Sistema de Conciliação em Santa Catarina (Sistcon-SC), na cidade de Florianópolis, durante a Semana Nacional de Conciliação, foram designadas 662 audiências, das quais foram realizadas 433 com 212 acordos homologados, envolvendo ações contra a CEF (Sistema Financeiro de Habitação, contratos comerciais e dano moral) e ações para concessão de medicamentos.

    Foi obtido o total de R$5,2 milhões em valores acordados, com 2.319 pessoas atendidas, sendo a equipe composta por dois juízes, três servidores e dois estagiários. Para a coordenadora regional do Sistcon, juíza federal substituta Janaína Cassol Machado, substituta do Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis “o quantitativo de audiências realizadas e acordos homologados denota uma mudança paradigmática cultural, política e jurídica, com  abandono da postura  conflituosa em prol de uma postura pacificadora através das conciliações”.

    A juíza destaca a atuação do Sistcon que coordena e desenvolve atividades nesta área, somando esforços junto a atuação das Varas Federais da Seção Judiciária de Santa Catarina.

    A Vara do Juizado Federal Cível de Florianópolis realizou 359 audiências de conciliação no ano de 2010 envolvendo ações para concessão de medicamentos e ações com pedido de dano moral, com 131 acordos realizados atingindo o percentual de 37% de composição amigável, além de trazer a conversação União, Estado e Municípios nas ações envolvendo concessão de medicamentos.

    Acordos

    Na Vara Federal Previdenciária e Juizado Federal Previdenciário de Tubarão, foram realizados 1.152 acordos previdenciários até agora que resultaram no pagamento de R$ 3,3 milhões, numa média de R$ 2,8 mil por beneficiário.

    Em Chapecó, foram realizados quatro mutirões de conciliação ao longo de 2010, quando foram homologados 69 acordos, com valor total de R$ 1,1 milhão. Foram realizadas 90 audiências, que tiveram a participação de um juiz e seis servidores e colaboradores. Cento e setenta pessoas foram atendidas.

    Em Blumenau, a 2ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário promoveu 769 audiências que resultaram em 313 acordos em 2010.

    Em Mafra, durante este ano, foram promovidas audiências de conciliação semanalmente em processos previdenciários, além de mutirões periódicos em execuções fiscais.

    A Vara Federal de Brusque realizou 795 audiências em 2010 que resultaram em 356 acordos.  

    A Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Criciúma celebrou 384 acordos, que resultaram no pagamento de cerca de R$ 1 milhão ou R$ 2,6 mil por beneficiário neste ano.

    Em Rio do Sul, foram promovidas 348 audiências com uma taxa de êxito conciliatório de 98,5%, já que houve acordo em 343 audiências. A conciliação gerou o pagamento de R$ 2,1 milhões, média de R$ 6,1 mil por pessoa.

    Em Chapecó, a Vara Federal resolveu por acordo entre as partes 1.474 processos, 1.183 tratando de benefícios previdenciários por incapacidade. Os valores totais pagos chegam a quase R$ 5,2 milhões, média de R$ 3,5 mil por beneficiário.

    Em Blumenau, a 1ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário promoveu até agora 271 acordos, 131 em audiência entre as partes e 140 mediante propostas do INSS apresentadas no processo, que foram homologadas depois de aceitas pelos autores das ações. A conciliação este ano resultou no pagamento de R$ 1,3 milhão, com média de R$ 4,8 mil por beneficiário.

    A Vara Federal de Joaçaba  promoveu 93 audiências, com acordo em 47 processos, em 2010. Os acordos resolveram questões previdenciárias (24) e fiscais (22), incluindo ainda uma transação penal.

    “A prestação jurisdicional na atualidade envolve a utilização efetiva das técnicas de composição entre as partes, sendo a conciliação expressão do direito processual constitucional,  concretizando o princípio do devido processo legal, especialmente em suas dimensões de efetividade e celeridade processuais, constituindo garantia de efetivação da cidadania plena”, explica a juíza federal Janaina Cassol Machado.
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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