Imprensa destaca reação da Ajufe sobre o aumento dos parlamentares

    ajufe_imprensa_200A reação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, sobre o reajuste salarial dos parlamentares foi destaque no site Contas Abertas (UOL), na coluna do Rogério Mendelski (Rádio Guaíba - RS), no site Consultor Jurídico (Conjur) e na seção “Frases da semana”, do jornal O Globo. As matérias citam, ainda, a possibilidade de a Ajufe recorrer ao STF caso não seja aprovado no Congresso Nacional o reajuste de 14,79% nos subsídios da magistratura.

    Confira a íntegra das matérias abaixo:

    CONTAS ABERTAS

    Projeto pretende elevar salários das autoridades do Judiciário para R$ 30,7 mil

    Com o pretexto de equiparar os salários aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público, deputados e senadores se uniram na última quarta-feira para elevar seus subsídios mensais a R$ 26,7 mil, um aumento de quase 62%. Mas, ao contrário do que se imagina, embora o valor seja o mesmo para os Três Poderes, os salários reajustados não serão equiparados aos dos ministros do STF. Para que isso ocorresse, seria necessária a edição de uma emenda constitucional. Desta forma, a igualdade entre os salários dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e ministros do Supremo durará por apenas algum tempo, já que tramita no Congresso Nacional, desde agosto, um projeto que pretende elevar o subsídio das autoridades do Judiciário para R$ 30,7 mil.

    Caso o Congresso não aprove o projeto de lei que reajusta em 14,79% os subsídios pagos aos magistrados até a próxima semana, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, garante recorrer ao STF. “É um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso. O Congresso violou a Constituição porque está expresso que a inflação deve ser reposta todos os anos pelo Congresso, que não cumpriu sua obrigação de legislar”, afirma.

    Um mandato de injunção deverá ser ajuizado no STF logo no início do próximo ano, abrindo a possibilidade de que o próprio Supremo conceda o reajuste salarial. “Com a ação, o Congresso Nacional será notificado da mora em legislar. E, se o Supremo julgar pertinente, poderá editar uma norma para o caso concreto, repondo, assim, a inflação sem a intervenção do Congresso”, esclarece.

    O magistrado afirma ainda que convocará assembleia extraordinária no início de 2011 para sensibilizar o Executivo e o Legislativo da necessidade do cumprimento da Constituição e não descarta uma eventual greve dos juízes. “Vamos discutir que medidas a magistratura federal brasileira vai adotar em relação a este desrespeito à Constituição. Eu, particularmente, sou contra a greve e paralisação, porque acho que um poder de Estado como o Judiciário não deve se ausentar. Como presidente da Ajufe eu não desejo isso, mas existem setores expressivos da carreira que já falam nisso. Então, vamos ter que discutir isso na assembleia”, avalia.

    Gabriel Wedy aponta que sua categoria ficou cinco anos sem aumento. “Enquanto a inflação no período foi de 25% nos ganhamos apenas 8% só no ano passado. Neste ano, por exemplo, não ganhamos nada”, destaca.

    Não haverá vinculação no futuro

    Segundo Saul Tourinho, especialista em direito constitucional, o texto da lei aprovada no Congresso, apesar de igualar os subsídios dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado aos vencimentos do STF, não abre brechas para um novo aumento destas categorias em decorrência de um eventual acréscimo nos rendimentos dos ministros do STF. “A majoração de subsídio no texto aprovado será sempre conjunta. Mas, em relação à vinculação aos ministros do STF, nada obstante eles tenham igualado o montante, não há dispositivo prevendo a vinculação futura, de modo que, para que isso ocorra, certamente seria necessária uma emenda constitucional”, alega.

    Sabendo disso, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que relatou a proposta de aumento nos subsídios, sob o argumento de que a remuneração deveria ser digna, já anunciou a intenção de editar no próximo ano uma PEC que acople definitivamente os salários dos congressistas aos membros do STF. “Desta forma, se Deus quiser, daqui para frente não se discutirá mais salários na Câmara”, afirmou. Ou seja, em nenhum momento a proposta tratou de equiparar os vencimentos dos ministros do STF, e sim de igualá-los, temporariamente.

    Saul Tourinho, no entanto, discorda de uma remuneração única para os três Poderes. “O subsídio está ligado à atividade desenvolvida por cada agente político, suas atribuições e responsabilidades. O ideal seria que houvesse discussão individualizada relativa a quanto cada posto deve receber. A partir do momento em que se iguala os subsídios, se afirma, indiretamente, que todos têm as mesmas atribuições e que, por isso, devem receber o mesmo. Não é isso o que, de fato, ocorre”, argumenta.

    Segundo a assessoria de imprensa do STF, é uma inverdade dizer que parlamentares ganham a mesma quantia que ministros do Supremo, visto que os ministros não possuem todos os benefícios concedidos a deputados e senadores. Segundo a assessoria, além do salário mensal de R$ 26,7 mil, os ministros têm direito a um carro com motorista, um celular funcional, auxílio-moradia de cerca de R$ 2 mil mensais, um plano de saúde, que é opcional, e passagens aéreas apenas para participar oficialmente de eventos, ou seja, não há uma cota pré-definida.

    Em contrapartida, somando todos os benefícios de um deputado como, por exemplo, cota para exercício da atividade parlamentar, que varia entre R$ 23 e 34 mil mensais, auxílio-moradia de R$ 3 mil, verba de gabinete de R$ 60 mil, além do próprio salário, hoje em R$ 16,5 mil, o custo anual chega a R$ 1,6 milhão. Já no caso dos senadores, a conta é um pouco maior e pode chegar a quase R$ 1,6 milhão por ano, já que gozam de mais benefícios, como cota gráfica anual de R$ 8,5 mil e verba de gabinete que varia entre R$ 80 e R$ 100 mil por mês.

    A assessoria do STF informou que o órgão acredita que seja votada no próximo ano a proposta que eleva o subsídio mensal dos ministros do Supremo, beneficiando também as demais autoridades de tribunais superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto tramita em regime de prioridade e ainda está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Fonte: Contas Abertas


    RÁDIO GUAÍBA

    Rogério Mendelski

    SALÁRIOS DA CORTE

    Dois senadores, Pedro Simon e Cristóvam Buarque, manifestaram-se nesta quinta-feira contra o reajuste salarial dos parlamentares federais. Ambos entendem que o reajuste salarial foi uma desmoralização do Congresso. Simon e Cristovam vão apresentar dois projetos de lei e o assunto promete render porque dificilmente serão aprovados. Um projeto concede o mesmo percentual de aumento dos parlamentares aos professores de todo o Brasil. Este projeto ficará apenas para discussão e jamais será aprovado porque haverá protesto dos governadores e prefeitos encarregados do pagamento de seus professores. Muitos já não querem pagar o piso nacional para o magistério (R$ 900,00), como irão pagar tal reajuste proposto pelos valentes senadores? O outro projeto pretende descontar os 61,8% da verba destinada ao pagamento das despesas que os parlamentares fazem ao longo do ano com contratações de assessores, viagens rodoviárias e aéreas. Mas o protesto não vem apenas dos dois senadores. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entende que o reajuste estabelecendo equiparação com os ministros do STF é passível de uma discussão jurídica. Gabriel Wedy, presidente da entidade, defende a tese sobre a inconstitucionalidade do decreto legislativo que irá ratificar o reajuste dos parlamentares. Para Wedy, a equiparação é diferente de um simples reajuste e, por isso, mesmo só poderia ser aprovada através de uma emenda constitucional. A discussão vai render.


    CONJUR

    Na matéria do Conjur, vale ressaltar que a omissão do Congresso poderá ser questionada no Supremo por meio de mandado de injunção e a possibilidade de greve também não está descartada, caso a paralisação seja deliberada em assembleia.

    Reposição salarial

    Ajufe reivindica votação de reajuste do Judiciário

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) prometeu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal se a proposta de reposição salarial do teto do funcionalismo, concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal e que está parada no Congresso Nacional, não for votada até a próxima semana. “É um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso", afirma o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. As informações são do jornal Correio Braziliense.

    Ele conta que o Congresso feriu a Constituição Federal ao aprovar seus próprios reajustes e não votar a proposta de reajuste do Judiciário. Ela deve ser apreciada obrigatoriamente todos os anos. “Isso também fere o princípio de independência e harmonia entre os três poderes”, avalia.

    Os parlamentares aprovaram o aumento dos seus próprios salários por meio do Projeto de Decreto Legislativo 3.036/10, em votação simbólica na quarta-feira (15/12). Em nenhum momento a proposta trata de “equiparar” os vencimentos dos ministros do STF, e sim de “igualar”. “Houve essa sutileza. Na verdade, a proposta aprovada no Congresso não trata de equiparação de salários, mas sim fixa um valor que iguala aos salários dos ministros. Desta forma, o reajuste pode ser aprovado via decreto legislativo. Se tratasse de equiparação, aí sim teria de ser feito por meio de proposta de emenda constitucional”, avalia Ophir Cavalcanti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

    “Vamos ajuizar um ato contínuo de mora para que o Congresso legisle. Há alguns anos, a reposição salarial aos membros do Judiciário não é votada. E esse é um procedimento anual obrigatório”, ressalta. “Seria importante repor a inflação para evitar uma crise institucional. Além disso, vários setores do Judiciário, insatisfeitos com a situação, poderão entrar em greve”, diz.

    Na justificativa da proposta, os membros da Mesa afirmam, ainda, que os ministros do Supremo tiveram reajuste em 2009 e em 2010.

    Ophir não acredita que a proposta de reajuste do Judiciário, pronta para ser analisada pelos parlamentares, seja votada neste ano. "Creio que isso não deverá ocorrer. Mas, caso fosse, o reajuste para ministros do STF – como não está vinculado aos membros do Legislativo – deixaria os parlamentares com salários menores, mesmo com este aumento concedido na quarta-feira", lembra.

    Fonte: Conjur


    "Frases da Semana" do Globo
     
     “O Judiciário foi desrespeitado e a Constituição, violada".

    Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

    Fonte: O Globo

    Imprensa destaca reação da Ajufe sobre o aumento dos parlamentares

    Jornais repercutem também a possibilidade de a Ajufe recorrer ao STF para garantir o reajuste dos subsídios da magistratura.

    A reação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, sobre o reajuste salarial dos parlamentares foi destaque no site Contas Abertas (UOL), na coluna do Rogério Mendelski (Rádio Guaíba - RS), no site Consultor Jurídico (Conjur) e na seção “Frases da semana”, do jornal O Globo. As matérias citam, ainda, a possibilidade de a Ajufe recorrer ao STF caso não seja aprovado no Congresso Nacional o reajuste de 14,79% nos subsídios da magistratura.

    Confira a íntegra das matérias abaixo:

    CONTAS ABERTAS

    Projeto pretende elevar salários das autoridades do Judiciário para R$ 30,7 mil.

     Projeto que pretende elevar o subsídio das autoridades do Judiciário para R$ 30,7 mil.

    Com o pretexto de equiparar os salários aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público, deputados e senadores se uniram na última quarta-feira para elevar seus subsídios mensais a R$ 26,7 mil, um aumento de quase 62%. Mas, ao contrário do que se imagina, embora o valor seja o mesmo para os Três Poderes, os salários reajustados não serão equiparados aos dos ministros do STF. Para que isso ocorresse, seria necessária a edição de uma emenda constitucional. Desta forma, a igualdade entre os salários dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e ministros do Supremo durará por apenas algum tempo, já que tramita no Congresso Nacional, desde agosto, um projeto que pretende elevar o subsídio das autoridades do Judiciário para R$ 30,7 mil.

    Caso o Congresso não aprove o projeto de lei que reajusta em 14,79% os subsídios pagos aos magistrados até a próxima semana, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, garante recorrer ao STF. “É um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso. O Congresso violou a Constituição porque está expresso que a inflação deve ser reposta todos os anos pelo Congresso, que não cumpriu sua obrigação de legislar”, afirma

    Um mandato de injunção deverá ser ajuizado no STF logo no início do próximo ano, abrindo a possibilidade de que o próprio Supremo conceda o reajuste salarial. “Com a ação, o Congresso Nacional será notificado da mora em legislar. E, se o Supremo julgar pertinente, poderá editar uma norma para o caso concreto, repondo, assim, a inflação sem a intervenção do Congresso”, esclarece.

    O magistrado afirma ainda que convocará assembleia extraordinária no início de 2011 para sensibilizar o Executivo e o Legislativo da necessidade do cumprimento da Constituição e não descarta uma eventual greve dos juízes. “Vamos discutir que medidas a magistratura federal brasileira vai adotar em relação a este desrespeito à Constituição. Eu, particularmente, sou contra a greve e paralisação, porque acho que um poder de Estado como o Judiciário não deve se ausentar. Como presidente da Ajufe eu não desejo isso, mas existem setores expressivos da carreira que já falam nisso. Então, vamos ter que discutir isso na assembleia”, avalia.

    Gabriel Wedy aponta que sua categoria ficou cinco anos sem aumento. “Enquanto a inflação no período foi de 25% nos ganhamos apenas 8% só no ano passado. Neste ano, por exemplo, não ganhamos nada”, destaca.

    Não haverá vinculação no futuro

    Segundo Saul Tourinho, especialista em direito constitucional, o texto da lei aprovada no Congresso, apesar de igualar os subsídios dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado aos vencimentos do STF, não abre brechas para um novo aumento destas categorias em decorrência de um eventual acréscimo nos rendimentos dos ministros do STF. “A majoração de subsídio no texto aprovado será sempre conjunta. Mas, em relação à vinculação aos ministros do STF, nada obstante eles tenham igualado o montante, não há dispositivo prevendo a vinculação futura, de modo que, para que isso ocorra, certamente seria necessária uma emenda constitucional”, alega.

    Sabendo disso, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que relatou a proposta de aumento nos subsídios, sob o argumento de que a remuneração deveria ser digna, já anunciou a intenção de editar no próximo ano uma PEC que acople definitivamente os salários dos congressistas aos membros do STF. “Desta forma, se Deus quiser, daqui para frente não se discutirá mais salários na Câmara”, afirmou. Ou seja, em nenhum momento a proposta tratou de equiparar os vencimentos dos ministros do STF, e sim de igualá-los, temporariamente.

    Saul Tourinho, no entanto, discorda de uma remuneração única para os três Poderes. “O subsídio está ligado à atividade desenvolvida por cada agente político, suas atribuições e responsabilidades. O ideal seria que houvesse discussão individualizada relativa a quanto cada posto deve receber. A partir do momento em que se iguala os subsídios, se afirma, indiretamente, que todos têm as mesmas atribuições e que, por isso, devem receber o mesmo. Não é isso o que, de fato, ocorre”, argumenta.

    Segundo a assessoria de imprensa do STF, é uma inverdade dizer que parlamentares ganham a mesma quantia que ministros do Supremo, visto que os ministros não possuem todos os benefícios concedidos a deputados e senadores. Segundo a assessoria, além do salário mensal de R$ 26,7 mil, os ministros têm direito a um carro com motorista, um celular funcional, auxílio-moradia de cerca de R$ 2 mil mensais, um plano de saúde, que é opcional, e passagens aéreas apenas para participar oficialmente de eventos, ou seja, não há uma cota pré-definida.

    Em contrapartida, somando todos os benefícios de um deputado como, por exemplo, cota para exercício da atividade parlamentar, que varia entre R$ 23 e 34 mil mensais, auxílio-moradia de R$ 3 mil, verba de gabinete de R$ 60 mil, além do próprio salário, hoje em R$ 16,5 mil, o custo anual chega a R$ 1,6 milhão. Já no caso dos senadores, a conta é um pouco maior e pode chegar a quase R$ 1,6 milhão por ano, já que gozam de mais benefícios, como cota gráfica anual de R$ 8,5 mil e verba de gabinete que varia entre R$ 80 e R$ 100 mil por mês.

    A assessoria do STF informou que o órgão acredita que seja votada no próximo ano a proposta que eleva o subsídio mensal dos ministros do Supremo, beneficiando também as demais autoridades de tribunais superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto tramita em regime de prioridade e ainda está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Fonte: Contas Abertas

    RÁDIO GUAÍBA

    Rogério Mendelski

    SALÁRIOS DA CORTE

    Dois senadores, Pedro Simon e Cristóvam Buarque, manifestaram-se nesta quinta-feira contra o reajuste salarial dos parlamentares federais. Ambos entendem que o reajuste salarial foi uma desmoralização do Congresso. Simon e Cristovam vão apresentar dois projetos de lei e o assunto promete render porque dificilmente serão aprovados. Um projeto concede o mesmo percentual de aumento dos parlamentares aos professores de todo o Brasil. Este projeto ficará apenas para discussão e jamais será aprovado porque haverá protesto dos governadores e prefeitos encarregados do pagamento de seus professores. Muitos já não querem pagar o piso nacional para o magistério (R$ 900,00), como irão pagar tal reajuste proposto pelos valentes senadores? O outro projeto pretende descontar os 61,8% da verba destinada ao pagamento das despesas que os parlamentares fazem ao longo do ano com contratações de assessores, viagens rodoviárias e aéreas. Mas o protesto não vem apenas dos dois senadores. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entende que o reajuste estabelecendo equiparação com os ministros do STF é passível de uma discussão jurídica. Gabriel Wedy, presidente da entidade, defende a tese sobre a inconstitucionalidade do decreto legislativo que irá ratificar o reajuste dos parlamentares. Para Wedy, a equiparação é diferente de um simples reajuste e, por isso, mesmo só poderia ser aprovada através de uma emenda constitucional. A discussão vai render.

    CONJUR

    Na matéria do Conjur, vale ressaltar que a omissão do Congresso poderá ser questionada no Supremo por meio de mandado de injunção e a possibilidade de greve também não está descartada, caso a paralisação seja deliberada em assembleia.

     

    Reposição salarial

    Ajufe reivindica votação de reajuste do Judiciário

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) prometeu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal se a proposta de reposição salarial do teto do funcionalismo, concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal e que está parada no Congresso Nacional, não for votada até a próxima semana. “É um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso", afirma o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. As informações são do jornal Correio Braziliense.

    Ele conta que o Congresso feriu a Constituição Federal ao aprovar seus próprios reajustes e não votar a proposta de reajuste do Judiciário. Ela deve ser apreciada obrigatoriamente todos os anos. “Isso também fere o princípio de independência e harmonia entre os três poderes”, avalia.

    Os parlamentares aprovaram o aumento dos seus próprios salários por meio do Projeto de Decreto Legislativo 3.036/10, em votação simbólica na quarta-feira (15/12). Em nenhum momento a proposta trata de “equiparar” os vencimentos dos ministros do STF, e sim de “igualar”. “Houve essa sutileza. Na verdade, a proposta aprovada no Congresso não trata de equiparação de salários, mas sim fixa um valor que iguala aos salários dos ministros. Desta forma, o reajuste pode ser aprovado via decreto legislativo. Se tratasse de equiparação, aí sim teria de ser feito por meio de proposta de emenda constitucional”, avalia Ophir Cavalcanti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

    “Vamos ajuizar um ato contínuo de mora para que o Congresso legisle. Há alguns anos, a reposição salarial aos membros do Judiciário não é votada. E esse é um procedimento anual obrigatório”, ressalta. “Seria importante repor a inflação para evitar uma crise institucional. Além disso, vários setores do Judiciário, insatisfeitos com a situação, poderão entrar em greve”, diz.

    Na justificativa da proposta, os membros da Mesa afirmam, ainda, que os ministros do Supremo tiveram reajuste em 2009 e em 2010.

    Ophir não acredita que a proposta de reajuste do Judiciário, pronta para ser analisada pelos parlamentares, seja votada neste ano. "Creio que isso não deverá ocorrer. Mas, caso fosse, o reajuste para ministros do STF – como não está vinculado aos membros do Legislativo – deixaria os parlamentares com salários menores, mesmo com este aumento concedido na quarta-feira", lembra.

    Fonte: Conjur


    "Frases da Semana" do Globo
     
     “O Judiciário foi desrespeitado e a Constituição, violada".

     

    Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

     

     

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    TV Justiça
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    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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