Fiocruz é condenada a indenizar autor da peça “Galileu - O mensageiro das estrelas”

    A Segunda Turma Especializada do TRF-2 condenou a Fundação Oswaldo Cruz a pagar ao autor da peça “Galileu - O mensageiro das estrelas” indenização de R$ 50 mil, pelo seu uso não autorizado. O caso começou em janeiro de 1997, quando a Fiocruz contratou a empresa RNG Produções Artísticas Ltda., de Ronaldo Nogueira da Gama, que escreveu a peça. O objetivo era encenar no Museu da Vida, que funciona na Casa de Oswaldo Cruz, espaço com o objetivo de integrar ciência, cultura e sociedade, promovendo atividades educacionais e exposições permanentes, eventos multimídia, peças teatrais, vídeos e laboratórios nas áreas de ciência, saúde e tecnologia, voltados para alunos da rede pública de ensino.

    O contrato firmado na época era de R$ 55 mil, para 90 apresentações em nove meses. A RNG contratou o elenco, do qual fazia parte o próprio Ronaldo Nogueira da Gama. Terminada a vigência, o contrato foi renovado para mais 42 apresentações, dessa vez executadas pelo Museu da Vida, mas ainda dirigidas por Ronaldo. Só que terminada essa última série, a equipe do museu continuou com as encenações, sem remunerar o titular dos direitos de autor.

    Defendendo os interesses do dramaturgo, a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (Sbat) ajuizou uma ação na Justiça Federal, mas a decisão da primeira instância foi desfavorável ao seu pedido. Por conta disso, ela apelou ao TRF-2. Em suas alegações, a Fiocruz sustentou que, como o autor havia cedido gratuitamente o material de produção, como o cenário, o figurino e a trilha sonora, seria o caso de entender que ele havia feito também a cessão total para representação da obra.

    Para a relatora da ação no TRF-2, desembargadora federal Liliane Roriz, o argumento não procede. Para ela, esse tipo de cessão deveria estar expresso no contrato: “Ademais, visto que a utilização desautorizada se deu após duas contratações onerosas, a presunção deveria ter sido no sentido de que a apresentação da peça, em local de frequência coletiva - que é o caso do Museu da Vida - resultaria em pagamento de direitos autorais a seu titular”.

    Fonte: TRF-2
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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