TRF-2 e Seção Judiciária do RJ inauguram 3ª Vara Federal de São Gonçalo

    Com a inauguração da 3ª Vara Federal Cível de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o TRF-2 completa o cronograma de 2010 referente à instalação de varas e juizados na 2ª Região. A solenidade, conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Paulo Espirito Santo, foi realizada no dia 20 de dezembro e contou com a presença de diversas autoridades civis e militares.

    O processo de interiorização da Justiça Federal foi lançado pela Resolução nº 102, de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF). A norma do CJF estabelece onde serão instaladas as 230 varas federais criadas pela Lei nº 12.011, de 2009. Para a 2ª Região, que engloba os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, foram destinadas 25, que devem estar operando até 2014. O plano é que, até lá, sejam inauguradas cinco novas varas ou juizados a cada ano.

    Durante a cerimônia de instalação da nova unidade de São Gonçalo, que conta com quase um milhão de habitantes, Paulo Espirito Santo destacou a importância da presença da Justiça Federal no município que, lembrou, tem uma grande densidade demográfica e um significativo percentual de cidadãos carentes. O desembargador ressaltou que as matérias julgadas pela Justiça Federal, como as causas previdenciárias e as relativas às cobranças das prestações da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação, são questões que afetam a população de baixa renda: “O Poder Público tem que olhar para essas pessoas, mas o que se vê é que elas são preteridas pelas instituições de que mais precisam. Todos sabemos como é difícil pleitear administrativamente um benefício do INSS, por exemplo”.

    Paulo Espirito Santo ainda defendeu a austeridade nos gastos públicos, de modo que haja recursos para atender as necessidades do povo, e afirmou o papel do Judiciário como garantidor de direitos: “Não é possível atingirmos a democracia sem uma Justiça forte. Para que exista democracia é preciso que o Judiciário seja atuante, probo, rápido e fortalecido, inclusive para que seja possível promover essa capilarização da instituição pelo interior, como estamos fazendo agora”. Antes de 2010, a última vez que foi possível instalar novas unidades na 2ª Região foi em novembro de 2007, quando foram inaugurados a 1ª Vara de Execução Fiscal Federal de São Gonçalo e o 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu.

    À solenidade realizada no dia 20 de dezembro em São Gonçalo compareceram, entre outras autoridades, o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região , desembargador federal Sergio Schwaitzer, o diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Alexandre Libonati, os juízes federais Isabel Maria de Figueiredo Souto e Cássio Murilo Granzinoli (que assume a titularidade da recém-inaugurada vara federal), o presidente da 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (São Gonçalo), José Luiz da Silva Muniz, o deputado federal Flávio Palmier da Veiga, o secretário de Planejamento do Município de São Gonçalo, Luiz Rodrigues Paiva, e o general de brigada Amauri Leite.

    Fonte: TRF-2
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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