Osasco (SP) recebe duas novas varas federais

    As novas varas federais terão competência mista e funcionarão no novo prédio da Justiça Federal no município

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, esteve ontem (16/12) em Osasco para instalar as primeiras Varas Federais do município. A 1ª e a 2ª Varas funcionarão no novo prédio do Fórum, localizado na Rua Albino dos Santos, nº 224, centro. O novo Fórum também abrigará as duas Varas Gabinete do Juizado Especial Federal.

    Segundo o presidente do TRF3, desembargador Roberto Haddad, “a ampliação da Justiça Federal na cidade de Osasco é motivo de alegria para toda a comunidade jurídica de São Paulo. Necessitava o município dessa ampliação, que só se tornou possível com o comprometimento do orçamento da Justiça Federal. Essa cidade é grande e precisava ter uma Justiça Federal com instalações modernas e adequadas a oferecer uma prestação jurisdicional célere a todos aqueles que a procuram”.

    O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, explica o motivo de instalar duas varas federais em Osasco: “Foi muito importante à destinação pelo Conselho da Justiça Federal de duas varas para Osasco, pois temos informações de que só de processos que tramitam na Justiça Estadual por competência delegada, serão enviados para as novas varas mais de 16 mil processos. Uma vara só não teria condições cuidar dessa demanda e acredito que em breve será necessária a instalação de mais varas no município”.

    As novas varas fazem parte da 30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cuja diretora é a juíza federal Nilce Cristina Petris de Paiva, e terão competência mista, isto é, julgarão matéria cível, criminal, previdenciária e de execuções fiscais. Elas atenderão a municípios que pertenciam à jurisdição do Fórum Federal da capital como Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.

    O prédio, de dez andares, possui área aproximada de 3.800 m² que serão ocupados pelas duas Varas Federais e pelo Juizado, além de setores administrativos, salas da OAB e Ministério Público Federal, posto bancário, cela, arquivo, almoxarifado e um Tribunal do Júri no 10º andar que também servirá como auditório para cursos e treinamentos.

    O presidente da OAB de Osasco, José Paschoal Filho, elogiou a instalação: “confesso que ter a Justiça Federal em Osasco é uma aspiração nossa de longa data. Significa a descentralização da Justiça e isso propicia maior acessibilidade aos advogados e aos jurisdicionados. É uma conquista enorme para a nossa região e em nome da classe dos advogados agradecemos essa iniciativa”.

    Também compuseram a mesa de honra da solenidade os juízes federais Nilce Cristina Petris de Paiva, diretora da 30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo; David Rocha Lima de Magalhães e Silva, presidente do JEF de Osasco; Noemi Martins de Oliveira; Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior e Rodiner Roncada; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá e o delegado da Receita Federal em Osasco, Amaury Maciel.

    Fonte: TRF-3
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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