Jornal Diário de Natal repercute possibilidade de a Ajufe recorrer ao STF

    Diario_natalO jornal Diário de Natal (RN) publicou matéria na edição de hoje (21) sobre a possibilidade da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso Nacional não aprove o projeto de lei que reajusta os subsídios pagos aos magistrados.

    O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, considera “um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso. Além de violar a Constituição, pois se trata de votação obrigatória, fere o princípio de independência entre os Três Poderes".

    Leia a matéria completa:

    Juízes exigem revisão do teto

    O aumento de salário aprovado pelos parlamentares, na semana passada, gerou um desconforto imediato do Legislativo com o Judiciário. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promete entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) se a proposta de reposição salarial do teto do funcionalismo, hoje de R$ 26,7 mil, não for votada até o fim da próxima semana. "É um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso. Além de violar a Constituição, pois se trata de votação obrigatória, fere o princípio de independência entre os Três Poderes", avalia o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. Hoje, têm direito ao teto os ministros do STF.

    Os parlamentares aprovaram o aumento dos seus próprios salários por meio de um Decreto Legislativo (3036/10), em votação simbólica - quando já há acordo entre os líderes - na noite de quarta-feira. Em nenhum momento a proposta trata de"equiparar" vencimentos dos ministros do STF, e sim de "igualar". "Houve essa sutileza. Na verdade, a proposta aprovada não trata de equiparação de salários, mas fixa um valor igual ao dos salários dos ministros do STF. Dessa forma, o reajuste pode ser aprovado via Decreto Legislativo. Se tratasse de equiparação, teria de ser feito por meio de proposta de emenda constitucional", avalia Ophir Cavalcanti, presidente da OAB.

    A Mesa Diretora do Congresso argumenta que os "subsídios pagos a ministros do STF devem ser iguais aos dos integrantes do Legislativo, a fim de que a isonomia seja alcançada". Na justificativa da proposta, os membros da Mesa afirmam que os ministros do STF tiveram reajuste em 2009 e em 2010. Ophir não acredita que a proposta de reajuste do Judiciário, pronta para ser analisada pelos parlamentares, seja votada neste ano. "Creio que isso não ocorra. Mas, caso fosse, o reajuste para ministros do STF - como não está vinculado aos membros do Legislativo - deixaria os parlamentares com salários menores, mesmo com esse aumento concedido na quarta-feira", lembra.

    Fonte: Diário de Natal
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