Promovido a desembargador, De Sanctis não julgará Satiagraha

    Promovido a desembargador, o juiz da 6ª Vara Federal, Fausto De Sanctis, não emitirá decisão sobre a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Segundo interlocutores do magistrado, o processo ainda está imaturo para que se emita um juízo, e espera-se que a promoção dele seja homologada em fevereiro, impossibilitando o parecer de De Sanctis sobre o caso.

    Uma queda de braço entre ele e a juíza federal Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal, resultou na paralisação, por mais de um ano, de dois procedimentos apuratórios de crimes financeiros e objetos das operações Satiagrara, a envolver o banqueiro Daniel Dantas, e Castelo de Areia, com imputações contra a empreiteira Camargo Correia.

    Sílvia Rocha entendia que na sua Vara e sob sua presidência deveriam tramitar a Satiagrara e a Castelo de Areia. Fausto De Sanctis, que já havia sentenciado o processo criminal por corrupção, derivado da operação Satiagrara, tinha entendimento diferente.

    O conflito de competência foi apreciado pela 1ª Seção do Tribunal Regional Federal (3ª Região) e os desembargadores deram, no dia 16 de dezembro passado, ambos os casos para a 6ª Vara. Nesta queda de braço, venceu De Sanctis, antes acusado de parcialidade e de impedir o exercício da ampla defesa com relação ao acusado Daniel Dantas.

    Enquanto se aguardava a solução dos dois conflitos de competência - Satiagrara e Castelo de Areia -, o juiz De Sanctis inscreveu-se para concorrer à promoção ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. Ele é o mais antigo dos juízes de primeira instância.

    Como se esperava, o Tribunal Federal lhe promoveu e o decreto deverá ser assinado, em breve, pelo presidente da República - ou Luiz Inácio Lula da Silva, ou Dilma Rousseff. Como haverá recesso Judiciário, o decreto de nomeação deverá ser firmado por Dilma, a partir de janeiro.

    Como os dois feitos ainda terão demorada tramitação processual, o juiz De Sanctis estará bem distante da 6ª Vara Criminal quando chegar o momento das sentenças de mérito. Ele ocupará uma cadeira de desembargador numa Câmara que cuida de recursos em questões previdenciárias. Em outras palavras, nada de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção e quejandos.

    O Tribunal abrirá concurso para preenchimento da vaga de juiz titular da 6ª Vara Criminal. As operações Satiagrara - refeita após o afastamento do delegado Protógenes Queiroz - e Castelo de Areia passarão às mãos do sucessor de De Sanctis. Nos corredores do Fórum Criminal da Avenida Paulista, os magistrados falam entre si que o juiz Ali Mazloum poderá pedir remoção para o posto. Ele, no entanto, não manifestou publicamente o interesse.

    Terra Magazine tentou contato com o juiz Ali Mazloum desde a noite desta segunda-feira (20). A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal informou que o magistrado não seria encontrado porque o Judiciário está em recesso.

    Para recordar

    Em 19 de dezembro de 2003, o Tribunal Regional Federal de São Paulo afastou preventivamente os juízes e irmãos Ali e Casem Mazloum. Naquele ano, o Ministério Público Federal ofereceu quatro denúncias, fruto da Operação Anaconda, ao TRF contra juízes, advogados, empresários e policiais (na ativa e um aposentado). Foram requeridos 15 mandados de busca e apreensão. Casem acabou, administrativamente, colocado em disponibilidade na Magistratura e continua como réu no processo. Ali Mazloum restou excluído do processo criminal por falta de justa causa.

    Foi Ali Mazloum também quem pediu a fiscalização do trabalho do então delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha. Esta investigação resultou em 24 mandados de prisão e 56 ordens de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e em Brasília.

    Na Satiagraha foram presos o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, que morreu de câncer em 2009, o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas. Os presos foram acusados por crimes como formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros.

    Fonte: Terra Magazine
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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