Justiça suspende retirada de comerciantes da orla marítima de Lucena (PB)

    A Justiça Federal suspendeu as notificações dos comerciantes que estão na orla marítima do município de Lucena, na Paraíba. Desde o início deste mês, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) notificou 25 proprietários de estabelecimentos no local. A recomendação foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia a remoção de barracas e quiosques irregulares construídos no local.

    Na última sexta-feira, a Justiça concedeu uma liminar a todos os comerciantes para que permaneçam no espaço. A decisão parou as ações de notificações feitas pela SPU aos donos de barracas na orla de Lucena. A ação foi pedida pela Associação de Barraqueiros de Lucena em conjunto com a Procuradoria de Justiça da cidade de Lucena.

    Segundo o Procurador de Justiça de Lucena, Francisco Meira, no local deverá ser construído um espaço para despejo de resíduos, dejetos, para evitar a poluição no local. "Entramos na Justiça, assim como os comerciantes, para suspender a decisão de retirar imediatamente os comerciantes da área de Lucena", explica.

    Segundo o superintendente da SPU, Welison Araújo, a retirada dos comerciantes do local aconteceu porque MPF, com sede na Paraíba, pediu para que a SPU tomasse as providências em relação os estabelecimentos na orla marítima de Lucena. Isso vale também a multa "Estamos cumprindo apenas o que nos foi recomendado. Cabe aos órgãos responsáveis pela administração da cidade elaborar projetos para o local", revela.

    De acordo com o superintendente da SPU, Welison Araújo, a irregularidade na orla de Lucena é a falta de padronização das barracas porqueforam construídas de maneira diferente uma da outra. "A diferença entre as barracas tornam fora dos padrões para naquele local", afirma. Caso exista um projeto de reurbanização do espaço, os proprietários do pequeno negócio poderão permanecer no mesmo local porque não existem irregularidades.

    O secretário de Administração, Receita e Planejamento do município de Lucena, Marcelo Pimentel, disse que a secretaria tem um projeto de reurbanização da orla de Lucena, mas que ainda não foi concluído. O projeto prevê a instalação de esgotamento sanitário e padronização das barracas. Ele conta que os comerciantes estão incluídos na reforma do local. "Os donos de estabelecimentos ficarão no local. No projeto queremos uma reforma para padronizar as barracas", revela.

    Fonte: Jornal da Paraíba
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