Justiça federal de Córdoba: Ex-ditador argentino pega perpétua

    Rafael Videla, arquiteto do golpe de 1976, foi considerado culpado por 31 assassinatos e 5 casos de tortura na prisão de San Martín

    O ex-ditador e ex-general argentino Jorge Rafael Videla, de 85 anos, passará o resto de seus dias na prisão. Esta foi a determinação da Justiça federal de Córdoba, cidade da região central da Argentina, que ontem condenou à prisão perpétua o arquiteto do golpe de Estado que, em março de 1976, instalou um regime militar que durou sete anos. Cerca de 30 mil civis foram torturados e mortos durante a ditadura.

    O tribunal considerou Videla responsável direto por 31 assassinatos - camuflados na época como supostas tentativas de fugas das vítimas - ocorridos em 1976 na Unidade Penitenciária San Martín, em Córdoba. O ex-ditador ainda foi responsabilizado pela tortura de cinco pessoas no local, que acabou transformado em um campo de prisioneiros políticos durante o regime militar.

    Organizações de defesa dos direitos humanos, que haviam feito vigília do lado de fora do edifício da Justiça de Córdoba, celebraram o anúncio da condenação da Videla. Outros 29 ex-integrantes da ditadura envolvidos nos crimes de Córdoba - entre eles o ex-general Luciano Benjamín Menéndez - também foram condenados.

    Na terça-feira, Videla defendeu longamente as ações do regime militar, afirmando que a crueldade era "necessária". O ex-ditador também sugeriu que a sociedade argentina foi cúmplice do sistema, já que, segundo ele, "não existiam vozes contrárias". Videla também disse que sua sentença é injusta e ele foi apenas um "bode expiatório".

    "O mal". María Seoane, que com Vicente Muleiro escreveu O Ditador, uma detalhada biografia não autorizada do ex-general, disse ontem ao Estado que "Videla não se arrepende de nada, voltaria a matar todos aqueles que matou". "Ele é o mal em estado puro." A escritora disse que "Videla se reunia com o chefe de inteligência de manhã cedo". "Nessas reuniões informava-se sobre quantos inimigos o regime havia matado no dia anterior e como estavam funcionando os 540 campos de concentração da ditadura."

    Antes do anúncio dos veredictos, outro dos condenados, o ex-general Menéndez, afirmou que há sete anos, desde que foram intensificadas as novas investigações sobre os crimes da ditadura, a Argentina "está sob a violação sistemática da Constituição". "Já são sete anos de autoritarismo", reclamou. Menéndez, que está em prisão preventiva desde 2008, acumula outras quatro condenações a prisão perpétua.

    Fonte: O Estado de S.Paulo
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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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