Juiz suspende demolição de imóveis no riacho do Cabral (SE)

    Catorze famílias que moram próximo ao riacho do Cabral, no Jardim Centenário, e que estavam prestes a terem suas casas demolidas, vão passar o Natal e o Ano Novo aliviadas. É que o juiz substituto da 1ª Vara Federal, Fábio Carneiro de Lima, mandou suspender temporariamente a demolição dos imóveis. Ele acatou a medida cautelar interposta pela advogada Laura Figueiredo, que argumentou o fato de a Adema ainda não ter apresentado à Justiça o mapa da área de preservação permanente.

    Outros 50 pedidos foram feitos em outra medida cautelar, mas ainda não foram analisados pela Justiça. "Pode ser que o resultado saia a qualquer momento, porque a medida cautelar tem caráter de urgência. Mas por conta do recesso na Justiça, não temos certeza se o juiz vai analisar esse segundo pedido por esses dias", informou a advogada. Ela pediu ainda que as famílias que forem obrigadas a sair sejam relocadas, pela Prefeitura de Aracaju, para habitações populares ou recebam auxílio-moradia.

    O presidente da Associação dos Moradores Pró-Melhoria e Defesa do Conjunto Bugio, José Aragão Barroso, disse que as famílias que seriam prejudicadas comemoraram a decisão do juiz federal. "Foi uma alegria. Imagine como seria o Natal e o Ano Novo deles, só esperando que a casa fosse demolida?", questionou Aragão, lembrando que na primeira etapa mais de dez imóveis chegaram a ser derrubados, mas todos estavam em construção ou desocupados.

    O assunto voltará a ser discutido na Justiça Federal no primeiro dia depois do recesso, 7 de janeiro.
    Nessa data, haverá uma audiência com a participação da Adema, Ibama, Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SE) e Emurb. Somente a partir da definição da área de preservação ambiental é que a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (Semasc) vai analisar uma possível solução para as famílias.

    Mais de 150 famílias que moram na invasão do Jardim Centenário começaram a receber o auto de infração da SPU/SE no início de novembro por terem construído em área de preservação ambiental. Inicialmente, cerca de 30 edificações deveriam ser destruídas, entre casas desocupadas ou em construção.

    Fonte: Jornal da Cidade - Aracaju
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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