TRFs terão R$ 421 milhões para pagar RPVs

    cjfO presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou no dia 21 de dezembro limites financeiros no valor de R$ 421.270.307,12 relativos às RPVs autuadas em novembro/2010.

    Os valores são encaminhados aos tribunais regionais federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.

    Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

    Do total geral, R$ 290.575.486 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que perfazem um total de 45.675 ações, beneficiando 49.626 pessoas em todo o país.

    RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

    TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
    Geral: R$ 120.411.413,80
    Previdenciárias: R$ 90.751.021 –  13.085 pessoas beneficiadas

    TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
    Geral: R$ 45.815.432,07
    Previdenciárias: R$  20.070.388 – 2.007 pessoas beneficiadas

    TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
    Geral: R$ 82.348.784,10
    Previdenciárias: R$ 66.812.798 – 8.061 pessoas beneficiadas

    TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
    Geral: R$ 92.008.968,20
    Previdenciárias: R$ 70.456.306 – 16.426 pessoas beneficiadas

    TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
    Geral: R$ 76.073.694,95
    Previdenciárias: R$ 42.484.973 –  10.047 pessoas beneficiadas

    Fonte: CJF
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