Jornal do Commercio destaca a luta da Ajufe para a aprovação do PL dos subsídios

    Jornnal_commercioO Jornal do Commercio publicou na edição desta quinta-feira (23) matéria sobre o PL 7749/10, que dispõe sobre a revisão dos subsídios da magistratura, e teve a votação adiada no Congresso Nacional para 2011. A reportagem mostra que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) esteve na última terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, conversando com os líderes para incluir a pauta nas votações, mas os líderes partidários decidiram priorizar a votação do Orçamento.

    A matéria destaca também que o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirmou que a entidade ajuizará mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) no início do ano, como primeira medida, em face da nova violação do texto constitucional. Wedy também ressalta que será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária dos juízes federais para debater o assunto.

    "Há um crescente movimento em favor da greve. Eu, como presidente de associação, entendo que o Judiciário não deve parar, mas se a maioria decidir, haverá paralisação a partir de abril", explica Wedy . O presidente da Ajufe também tem conversado com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) para que o movimento ocorra em conjunto entre os servidores e os magistrados. "Tem servidor do Judiciário ganhando menos que os trabalhadores do Executivo e do Legislativo", conta o magistrado.

    Leia a matéria na íntegra:

    Reajustes, só em 2011

    MAGISTRATURA - Congresso encerra trabalhos de 2010 sem votar os Projetos de Lei n.°7753 e 7749, ambos de 2010, que estabelecem a revisão da remuneração da magistratura e dos membros do Ministério Público. Orçamento tem prioridade


    Gizella Rodrigues

    O Congresso Nacional encerrou os trabalhos deste ano sem votar os Projetos de Lei nº 7753 e 7749, ambos de 2010, que estabelecem a revisão da remuneração da magistratura e dos membros do Ministério Público. Os presidentes das entidades que representam magistrados, promotores e procuradores de Justiça passaram a última terça-feira na Câmara dos Deputados, na tentativa de convencer os deputados a incluir as propostas na última pauta do ano de votações do plenário da Casa, mas os líderes partidários decidiram priorizar a votação do Orçamento para 2011 e abriram mão de votar qualquer outra matéria.

    Agora, a expectativa é que os projetos sejam votados em fevereiro do ano que vem. Com a pressão, as entidades conseguiram que o colégio de líderes aprovasse um pedido de urgência assinado pelo deputado carioca Hugo Leal (PSC-RJ). O pedido ainda deve ser aprovado pelo plenário e não garante a apreciação do projeto. O ano legislativo recomeça em fevereiro, com a posse dos parlamentares eleitos em outubro. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promete entrar com um mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os parlamentares, com a justificativa de que eles descumpriram a Constituição brasileira.

    A proposta enviada em agosto para o Congresso pelo presidente do STF, Cezar Peluso, prevê uma correção de 14,769% e aumenta o salário de um ministro do STF dos atuais R$ 26.723,00 para R$ 30.675,00, a partir de janeiro de 2011. Uma lei aprovada em 2005 estabeleceu que os magistrados recebam o salário em uma única parcela, sem benefícios e gratificações extras. O projeto do procurador-geral da República é idêntico ao do STF.

    TETO - Pela Constituição Federal, o salário dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público. Assim, quando a remuneração dos integrantes do STF é aumentada, são concedidos reajustes em cascata para outras categorias do serviço público, incluindo os magistrados dos estados e integrantes do Ministério Público (MP). Além dos tribunais superiores, a Justiça Federal, a Justiça Trabalhista e a do Distrito Federal também estão diretamente vinculadas à União. No caso das justiças estaduais, a teto dos subsídios também está vinculado ao Supremo (90,25% dos vencimentos do STF). Nesse caso, o reajuste é feito com a aprovação de novas leis pelas câmaras legislativas. Dessa forma, o impacto anual do reajuste será de R$ 446 milhões só no Judiciário da União, com aumento de R$ 2 milhões apenas nos gastos do STF.

    A proposta aprovada pelo Supremo prevê a reposição das perdas inflacionárias com base no IPCA e em resíduos. No percentual de 14,79% estão somados os 4,6% subtraídos pelo Congresso Nacional na última revisão de subsídios (a Lei n° 12.041/2009, que concedeu 5% a partir de la de setembro de 2009, e 3,88%, a partir de la de fevereiro de 2010), o resíduo do IPCA de 2009 (4,31%), já que o reajuste foi concedido somente a partir de setembro de 2009, e a previsão do mesmo índice em 2010 (5,2%).

    "Não estamos nem pedindo aumento, só as reposições da inflação, que estão acumuladas desde 2005 (com exceção do reajuste aprovado em 2009). Nesse período, nossas perdas inflacionárias ultrapassam 30%. O índice de 14,79% nem cobre tudo", afirma o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. Segundo ele, o Congresso Nacional tem a obrigação constitucional de aprovar a reposição da inflação nos salários dos magistrados todo ano e, ao encerrar o ano legislativo sem aprovar o projeto, os parlamentares estão desrespeitando a Constituição.

    Por isso, o presidente da entidade diz que vai, na primeira semana de fevereiro, ajuizar uma ação notificando a omissão do Congresso. Se ela for aceita, vai permitir que o Supremo edite, por conta própria, uma norma concedendo o reajuste. Assim, a revisão não teria que passar pelo Congresso Nacional. Wedy também diz que a categoria, insatisfeita, pode fazer paralisações e greve. Em janeiro será convocada uma assembléia geral extraordinária dos juízes federais, que deve acontecer em março, para debater o assunto.

    PARALISAÇÃO - "Há um crescente movimento em favor da greve. Eu, como presidente de associação, entendo que o Judiciário não deve parar, mas se a maioria decidir, haverá paralisação a partir de abril", explica Wedy, que tem conversado com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e com o Ministério Público da União (Fenajufe) para que o movimento ocorra em conjunto entre os servidores e os magistrados. O Congresso Nacional também não votou o PL 6613/09, que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em 56%. "Tem servidor do Judiciário ganhando menos que os trabalhadores do Executivo e do Legislativo", conta o presidente da Ajufe.


    O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, também acompanhou as negociações na Câmara na terça-feira ele chegou a se reunir com o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), na tentativa de mobilizá-lo para o pleito. "Não esperávamos que o Congresso deixasse, para outra ocasião a recomposição monetária dos subsídios. Infelizmente, não houve consenso nem disponibilidade orçamentária", afirma.

    Diferentemente do presidente da Ajufe, Calandra acredita que o pedido de urgência aprovado foi um avanço e também comemorou a aprovação da reserva de 5,25% no Orçamento para pagamento do reajuste. "O debate foi proveitoso e a perspectiva de que os projetos sejam apreciados em fevereiro é boa", ressalta. Além, de Calandra e Wedy, participaram da mobilização na Câmara dos Deputados os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Junior, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, da Associação Nacional dos procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, e a procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, representando a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP).

    Fonte: Jornal do Commercio
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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