Decisão judicial reacende conflitos no Parque do Iguaçu (PR)

    Ambiente. Moradores, ambientalistas e políticos travam batalha sobre destino da Estrada do Colono, que liga Serranópolis do Iguaçu, no oeste do Paraná, a Capanema, no sudoeste; ameaças à fauna e flora fizeram Justiça determinar fechamento do local

    Do alto, uma mancha clara, abaixo da copa das árvores, estende-se ao longo de 17,6 quilômetros, cortando de norte a sul o Parque Nacional do Iguaçu, onde, há pouco mais de dez anos, passavam automóveis, caminhões e ônibus. É a mata tentando se refazer no trecho conhecido como Estrada do Colono, que liga Serranópolis do Iguaçu, no oeste do Paraná, a Capanema, no sudoeste. Trecho polêmico, a área em questão é cenário de uma disputa entre ambientalistas, políticos e moradores da região.

    No dia 30 de novembro, uma sentença de três juízes da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, confirmou o fechamento da estrada. Advogados dos municípios prometeram recorrer e um projeto de lei criando uma estrada-parque no local tramita no Congresso. O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, que administra o parque, defende o fechamento total da estrada. "O impacto do uso é grande, há uma cadeia de prejuízos", diz o chefe de manejo, Apolônio Rodrigues.

    A briga é antiga. Uma ordem da Justiça Federal em Curitiba já havia mandado fechar a estrada em 1986. Invasões e conflitos ocorreram no local - a última acabou em junho de 2001, após o Exército e a Polícia Federal serem mobilizados para retirar centenas de pessoas da estrada. Em 2003, uma tentativa de reabertura não durou quatro dias.

    No processo que levou ao fechamento, peritos destacaram os prejuízos para a fauna e floral. Entre as ameaças está o transporte de agrotóxico, a presença de animais domésticos e o fracionamento do hábitat de animais nativos. A poluição sonora e a circulação de veículos também são um risco: a poeira depositada sobre as folhas leva ao sufocamento de espécies e o escoamento das águas pluviais fica comprometido, o que aumenta a erosão e reduz a fertilidade do solo.

    Em Capanema, a Estrada do Colono começava na margem do Rio Iguaçu. Para atravessá-lo, era utilizada uma balsa. Do outro lado, em Serranópolis do Iguaçu, um asfalto antigo termina abruptamente, dando de cara com a floresta que se levanta. Dali em diante, a estrada que já foi passagem de caminhões e ônibus, com média de 12,5 metros de largura, hoje se restringe a uma trilha, utilizada por biólogos e pesquisadores.

    Também circulam na região caçadores e pessoas que retiram palmito ilegalmente. O instituto alega dificuldades para manter uma fiscalização, em razão da dimensão do parque. O Parque Nacional do Iguaçu brasileiro tem 185 mil hectares de extensão, que se somam aos 67 mil hectares do lado argentino. "A Estrada do Colono fragmenta exatamente no meio", diz Rodrigues.

    A via impediria que animais circulassem de um lado para o outro, o que poderia provocar a extinção de espécies que precisam de área mais ampla para sobreviver. Segundo Rodrigues, o parque foi colocado na lista de sítios ameaçados e só foi declarado pela Unesco como patrimônio da humanidade quando houve o fechamento da estrada.

    Impasse. No entanto, moradores e políticos alegam que a estrada faz parte da cultura regional, pois teria sido utilizada para a colonização do oeste do Paraná, além de Mato Grosso e Rondônia. "Serranópolis ficou em fim de linha, tem só entrada e não há saída", lamenta o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária, Fábio Cezar. Com 22 anos, ele diz ter crescido ouvindo incentivos sobre a preservação da mata.

    "Agora, até como revolta pela situação, pouco se fala e, quando se fala, é com indignação", afirma. Segundo ele, persistiram na cidade apenas as pessoas que tinham comércio mais antigo.

    O vereador Nilson Mário Koning (PMDB) reclama das perdas provocadas pelo fechamento da estrada. "O progresso das duas regiões passou por aqui, por isso é uma tristeza." Segundo ele, os laços que unem a população ao parque ficaram provados com a inexistência de qualquer problema de incêndio envolvendo os agricultores que circundam o local.

    O Parque Nacional do Iguaçu ocupa 54% do território do município e, segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Ivo Roberti, os royalties são de R$ 150 mil por mês, o que representa 20% do orçamento.

    "Todo mundo que mora aqui tem expectativa que reabra", diz o agricultor Levino Preis. "Temos certeza de que é possível conviver pacificamente."

    Fonte: O Estado de S. Paulo
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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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