Cancelada liminar que impedia greve dos aeroviários

    O SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) conseguiu cancelar na Justiça, na noite desta quinta-feira (23), liminar da Justiça Federal no Distrito Federal que estendia até 10 de janeiro a proibição de greve da categoria, sob pena de multa de R$ 3 milhões por dia no caso de descumprimento.

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    Portanto, fica mantida a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), da última quarta-feira (22), que determina atividade de 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários entre 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2011.

    Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, assim que receberam a notícia, os aeroviários suspenderam as manifestações feitas ontem no Rio de Janeiro, em Salvador, Confins e Brasília. "Vamos fazer uma pausa por conta do Natal e retomar segunda-feira [27] o comando da campanha", disse Selma.

    Ela acrescenta que a maioria da categoria dos aeroviários ainda não soube da notícia. "Esperamos resolver essa situação antes do Ano Novo. É a nossa expectativa, não quer dizer que vá acontecer", aifrmou Balbino.

    A greve do setor aéreo, que havia sido anunciada pela categoria, foi suspensa ontem de manhã após decisões judiciais.

    PARALISAÇÃO

    Ontem os aeroviários fizeram um protesto no Galeão. Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, o objetivo era fazer uma paralisação de 20% dos funcionários.

    O protesto foi motivado pela decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), diz Balbino, que obriga a manutenção de um efetivo de 80% dos trabalhadores do setor aéreo.

    GREVE

    A ameaça de greve dos funcionários começou após impasse nas negociações do reajuste salarial. No início da negociação, as empresas queriam apenas repor a inflação --calculada em 6% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)-- e oferecer ganhos reais somente a partir de abril. Os aeroviários (trabalhadores em terra) pediram reajuste de salários de 13% e um percentual ainda maior, de 30%, para os que recebem o piso. Os aeronautas aeronautas (pilotos e comissários) queriam aumento de 15%.

    Após reunião na manhã de ontem, o sindicato patronal apresentou proposta de reajuste de 8% e desistiu, por enquanto, de mudar o dissídio (negociação de reajuste salarial) de dezembro para abril. A greve foi suspensa pelos funcionários, mas um acordo ainda não foi fechado.

    Fonte: Folha.com
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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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