Justiça do Paraná decreta o fim da era do papel

    A Justiça do Paraná vai acelerar a migração para o processo digital nos próximos meses, deixando de usar o suporte de papel no trâmite de ações no estado. Já a partir de janeiro, todas as novas ações que derem entrada na Justiça do Trabalho serão em meio eletrônico. Na Justiça estadual, a previsão é que até o meio de 2011 ocorra o mesmo. Na Justiça Federal, o processo digital já é uma realidade.

    Ao mesmo tempo em que os tribunais paranaenses vão aderindo ao meio digital, os advogados do estado estão se adaptando em escala mais ampla que em outras regiões brasileiras. Dados mais recentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil indicam que o Paraná é o estado que possui mais advogados com certificação digital em todo país. Esses certificados digitais funcionam como uma espécie de assinatura digital dos advogados.

    Dos 30 mil certificados digitais emitidos para uso de advogados em processos eletrônicos, 12.305 são de advogados paranaenses. Esse número corresponde a 41% do total dos certificados que foram emitidos no país. A OAB Paraná está mais avançada. Parece que em outros estados ainda não se acredita no processo eletrônico como uma realidade , afirma o presidente da Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, José Lúcio Glomb. Há três anos a OAB vem realizando um trabalho de orientação a respeito da importância da certificação digital, desde que ocorreu a implantação do Projudi o processo eletrônico estadual pelo Tribunal de Justiça.

    Entretanto, a mudança não está ocorrendo sem dificuldades. Na avaliação de Márcio Dumas, advogado que assume no início do ano a presidência da Comissão de Direito Eletrônico e Informatização do Poder da OAB-PR, será necessário vencer uma resistência cultural, porque o processo digital traz uma mudança na maneira de trabalhar. Até pouco tempo, todo o processo cognitivo era em papel. A mudança é drástica , explica.

    Segundo Glomb, porém, esse é um desafio que todos os que lidam com a Justiça terão de superar. Enfrentar o desafio do processo eletrônico, a Justiça vai ter que enfrentar. Os advogados e as partes vão ter que se acostumar , afirma Glomb. Sabemos que é inexorável que isso aconteça. Mas nós pedimos à Justiça tolerância, que fosse mais gradativo o processo de implantação, para que não houvesse problemas.

    Em decorrência das mudanças que vão ocorrer no próximo ano, a OAB-PR e a Escola Superior de Advocacia estão reformulando seus cursos de capacitação em processo eletrônico. Segundo Márcio Dumas, além do curso de capacitação em processo eletrônico, serão oferecidos cursos de informática, laboratório em processo eletrônico, gestão de escritório com ênfase em processo eletrônico, entre outras iniciativas.

    A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) também vai oferecer cursos de treinamento para que os advogados saibam como atuar por meio de processo eletrônico. Em Curitiba, todos os novos processos trabalhistas devem tramitar por meio digital a partir de 7 de janeiro. A previsão é que todas as unidades da Justiça do Trabalho paranaense estejam operando com processo eletrônico até metade de 2011.

    Fonte: Gazeta do Povo
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org