Em 2010, STJ fortaleceu a jurisprudência e fincou pés na era virtual

    stj050509Não faltam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) motivos para celebrar o encerramento de 2010. Foi o terceiro ano consecutivo que o Tribunal julgou mais recursos do que recebeu. Ainda que com desfalque de julgadores nas Turma e Seções, os ministros alcançaram a média mensal de 10.509 processos analisados por cada um.

    Conduzido pelo novo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, que assumiu o cargo em setembro, o STJ foi protagonista de importantes decisões para a sociedade brasileira, como a que, pela primeira vez, reconheceu a possibilidade de adoção de crianças por casal homossexual.

    Também é inédita a decisão da Terceira Seção que, em outubro, deslocou a competência de processamento de uma ação em razão da grave violação aos direitos humanos. A pedido da Procuradoria-geral da República, o chamado caso Manoel Mattos, político assassinado por grupo de extermínio na divisa da Paraíba e de Pernambuco, passou para a Justiça Federal. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos comemoraram.

    Em fevereiro, uma decisão da Quarta Turma proibiu os bancos de cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências. Assim como esta, outras decisões versaram sobre o direito dos consumidores com relação ao uso do cheque especial e às empresas de cartões de crédito.

    Reformas

    Na esteira da modernidade, seguiram-se duas reformas legislativas orquestradas por ministros do STJ: a do Código de Processo Penal (CPP), aprovada no Senado Federal, teve como maestro o ministro Hamilton Carvalhido; a do Código de Processo Civil (CPC), também aprovada no Senado em dezembro, teve como condutor o ministro Luiz Fux. Ambas estão à espera de votação na Câmara dos Deputados.

    Para 2011, uma nova reforma se anuncia. Foi instaurada a comissão de juristas que vai elaborar o anteprojeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A presidência da comissão está a cargo do ministro Herman Benjamin, que prevê que a reforma do CDC deverá focar principalmente o mercado de crédito ao consumo e o "superendividamento". O papel dos Procons como meios alternativos de resolução de disputas consumeristas também será reforçado.

    Composição

    Para o biênio 2010-2012, o ministro Ari Pargendler terá ao seu lado o vice-presidente, ministro Felix Fischer. Juntos, eles começaram a perseguir a limitação de recursos judiciais e a celeridade processual. Preocupado com o crescente número de processos encaminhados à Corte, o ministro Pargendler acredita na otimização da gestão dos recursos humanos e materiais da casa como forma de aprimorar a prestação da Justiça.

    Em 2010, três ministros do STJ aposentaram-se: Nilson Naves, que presidiu o Tribunal entre 2002 e 2004, Fernando Gonçalves e Denise Arruda. O Tribunal também tem um novo decano – o ministro Cesar Asfor Rocha, que deixou a presidência da Corte em setembro e assumiu a direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

    Novos ministros assumiram: Raul Araújo Filho, antes desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará; Paulo de Tarso Sanseverino, então desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; e Maria Isabel Gallotti, que integrava o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Repetitivos

    A Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) continuou sendo essencial para o STJ na luta contra a morosidade na solução de conflitos judiciais. Em 2010, foram 334 recursos julgados para firmar posições para o deslinde das causas de segunda instância com mesmo teor. O procedimento agiliza o julgamento, em bloco, de causas idênticas, uma combinação perfeita para enfrentar a montanha de recursos que lota os gabinetes do Tribunal.

    A lei possibilita que uma tese decidida pelo novo sistema seja aplicada a todas as causas idênticas, não só no STJ, como nos tribunais de segunda instância (tribunais de Justiça e tribunais regionais federais). Números do Tribunal revelam que, desde que entrou em vigor, em 2008, a aplicação da norma reduziu em mais de 30% o número de processos enviados à Corte. A redução do número de recursos sobre temas comuns permite que os ministros tenham mais tempo para a análise aprofundada de matérias novas e de repercussão nacional.

    Caixa de Pandora

    As atenções da imprensa e da sociedade voltaram-se para o STJ quando, em fevereiro de 2010, pela primeira vez na história do país, foi determinada a prisão de um governador. José Roberto Arruda, então chefe do Executivo do Distrito Federal, foi preso depois que a Polícia Federal surpreendeu o político tentando impedir as investigações da Operação Caixa de Pandora, que revelou um esquema de corrupção no governo e no Legislativo local.

    Arruda foi cassado, mas a ação penal relativa à investigação continua no STJ em razão do foro privilegiado de outro suposto envolvido – um conselheiro do Tribunal de Contas do DF. O relator é o ministro Arnaldo Esteves Lima.

    Durante o ano, outras Operações da PF foram conduzidas por ministros do STJ. Na mais recente, no final de dezembro, o ministro João Otávio de Noronha determinou a prisão do prefeito de Macapá, capital do Amapá, Roberto Góes, por suspeita de participação em esquema de desvio de verbas públicas estaduais e da União. A descoberta foi feita durante a Operação Mãos Limpas.

    Súmulas

    As súmulas são instrumento fundamental para alinhar as decisões das instâncias inferiores à posição do STJ, evitando, inclusive, a chegada de novos recursos ao Tribunal Superior. Em 2010, foram publicadas 54 novas súmulas aprovadas por todos os órgãos julgadores do STJ e versando sobre os mais variados temas.

    Em março, a matéria divulgada na Sala de Notícias do site do STJ Corte Especial aprova, por unanimidade, súmulas sobre temas variados foi a recordista de acessos do mês. O texto traz os enunciados de cinco súmulas aprovadas no órgão máximo do STJ e que tem aplicação em diversos ramos do Direito.

    Em junho, nova súmula aprovada pela Corte Especial chamou a atenção dos internautas. O texto tratou da possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A matéria Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada trouxe o verbete e os precedentes que o embasaram, tanto das turmas da Primeira Seção, responsável pela apreciação das causas envolvendo direito público, quanto das da Segunda Seção, que julga as questões relativas a direito privado.

    Outra súmula aprovada pela Corte Especial também foi campeã de acessos no site do STJ em agosto e despertou o interesse de milhares de advogados. A matéria STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais explicou o teor da Súmula 453: “Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria”.

    No mês seguinte, a matéria Nova Súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS revelou o teor do verbete aprovado sobre o tema na Primeira Seção. Na mesma ocasião, outras sete súmulas foram aprovadas pelo órgão, tratando de imposto de renda, FGTS, compensação e pagamento de tributos.

    Virtualização

    Em 2010, o STJ carimbou seu passaporte para a era virtual: 31 dos 32 tribunais de segundo grau do país foram integrados à rede Justiça na Era Virtual. Apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – responsável por cerca de 9% da demanda – ainda não aderiu ao sistema de virtualização, que envolve a digitalização, a certificação e o envio de processos por meio eletrônico.

    O projeto principal destaque da gestão do ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do STJ (biênio 2008-2010) tornou-se realidade: o STJ alcançou mais de 350 mil processos digitalizados. Além da segurança, economia e rapidez, a virtualização garante mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, por meio da internet.

    Premiação

    O projeto “i-STJ Tribunais”, uma das vertentes do STJ na Era Virtual, foi premiado, em agosto, na IX Edição do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico – e-Gov 2010, na categoria “e-Administração Pública”. Iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP), o prêmio visa estimular e prestigiar as iniciativas de governo eletrônico e de modernização de governo no Brasil.

    O “i-STJ Tribunais”, no STJ na Era Virtual, se destacou por contribuir de forma significativa para integração entre o STJ e os órgãos do Poder Judiciário. Com a remessa eletrônica, em poucos minutos os processos são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores com segurança, economia e transparência. O longo caminho traçado pelos processos em papel, que era de cinco a oito meses para ser concluído, deu lugar à tecnologia em prol da celeridade.

    STJunior

    Também em 2010, os pequenos cidadãos deixaram de ser apenas partes interessadas nos processos que chegam ao STJ. Eles passaram a ter um canal de comunicação para entender o mundo do Direito: o STJunior, o site infantojuvenil do Tribunal da Cidadania. O STJ foi o primeiro tribunal superior a criar uma página na internet totalmente voltada para esse público.

    O STJunior foi projetado não apenas para traduzir a linguagem jurídica para crianças e adolescentes, mas também para que elas compreendam o papel da Justiça nas relações da sociedade moderna. Com a ajuda de seis divertidos personagens e em formato de histórias em quadrinhos, o site explica o trabalho do STJ e a importância daqueles que fazem com que o Judiciário cumpra sua função de interpretar e aplicar as leis.

    Twitter

    Outra novidade na rede foi intensificação do uso do perfil oficial do STJ no Twitter, especialmente para o acompanhamento de julgamentos de grande interesse social. Além das notícias relacionadas às decisões e atividades da Corte, o usuários encontram arquivos em MP3 com a versão em audio das notícias e o telejornal semanal da Casa - o STJ Cidadão. A partir de agora, serão disponibilizadas, também, fotografias da sede do STJ e imagens históricas do Tribunal. O @STJNoticias já conta com quase 25 mil seguidores.

    Fonte: STJ
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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