STJ reduz indenização para mulher presa por engano

    Ser presa por engano e ficar durante seis horas na delegacia não justifica uma indenização no valor de R$ 150 mil. Isso gera o enriquecimento ilícito desproporcional ao dano. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, reduziu para R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago para uma mulher homônina de uma outra, a última depositária infiel.

    Para o ministro Herman Benjamin, os danos morais fixados em R$ 150 mil, cumulados ainda com danos materiais, foram excessivos. A homônima foi presa em sua residência às 8h13 e ficou detida até as 14h30, pouco mais de seis horas. Por isso, a decisão não demonstraria dor, repercussão social ou outras consequências morais graves a ponto de justificar o valor atribuído a título de indenização.

    “Na hipótese, é patente a ausência de razoabilidade. A indenização no montante fixado acarreta enriquecimento sem causa, indo além da dupla finalidade de compensar a recorrida pelo constrangimento vivenciado e de evitar a reiteração do equívoco pelo Estado”, ponderou o relator.

    O ministro ressaltou que o valor fixado inicialmente equivale a quase 300 salários mínimos, “que é considerado razoável pela jurisprudência do STJ em situações de incomparável sofrimento, como a perda de entes familiares”, concluiu.

    De acordo com os autos, o juiz trabalhista baseou-se nas informações prestadas pelo advogado da reclamante. Após verificar que a depositária havia se mudado de endereço conhecido em Balneário Camburiú (SC), a parte apresentou o novo suposto endereço, em Itajaí (SC). As informações teriam sido obtidas por meio do serviço “102 online”.

    Na ação de indenização, a Justiça entendeu que, apesar de não ter havido erro judiciário em sentido estrito, haja vista que o juiz trabalhista determinou corretamente a prisão e também o livramento imediato, assim que comprovada a homonímia, houve atuação lesiva do Estado. Isso porque não foram adotadas as formalidades necessárias no ato que daria ciência à depositária do dever de devolver o bem ou se justificar. Para o juiz da ação, a prestação correta do serviço administrativo poderia ter evitado o constrangimento da prisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

    Fonte: Conjur
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org