Divisão no STF deve marcar julgamento do caso do mensalão

    Divisão no STF deve marcar julgamento do caso do mensalão

    Joaquim Barbosa está entre os ministros do STF que costumam votar com maior rigor em ações contra políticos

    Juliano Basile

    O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou 2010 da mesma maneira como começou: uma Corte dividida em ações envolvendo políticos. Essa divisão deverá marcar o julgamento mais importante de 2011: a Ação Penal nº 470, mais conhecida como o processo do mensalão.

    Será um duro embate para o governo, pois no ano passado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que, encerrado o seu mandato, pretende se dedicar a comprovar que não houve esquema ilegal de compra de votos no Congresso Nacional. Em dezembro, Lula chegou a comparar o mensalão ao caso da Escola Base, no qual donos de uma escola infantil foram presos sob acusação de molestar crianças e, depois, ficou comprovado que eles eram inocentes.

    O processo do mensalão envolve, hoje, 38 réus e deve ser julgado a partir do segundo semestre, segundo previsões do relator, ministro Joaquim Barbosa. Eram 40 réus quando o STF determinou a abertura da ação penal, em agosto de 2007, mas o ex-deputado federal José Janene morreu no ano passado e o ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, cumpriu pena alternativa para se livrar do processo.

    O caso será julgado em meio a um cabo de guerra que separou o STF em duas tendências ao longo do ano. Essa divisão será um prenúncio para o mensalão. De um lado, há ministros que acreditam que apenas com provas cabais e diretas de que o político cometeu um ato criminoso é possível condená-lo. Ou seja, na dúvida, deve ser absolvido. De outro lado, existem ministros que entendem que indícios de autoria são suficientes para verificar a relação entre o beneficiário e o crime que ele teria cometido. Essa corrente defende medidas duras contra os políticos até para servir de exemplo para que delitos semelhantes não se repitam no futuro.

    Apesar de essa divisão ter sido bastante clara em 2010, tendo atingido seu auge em setembro, no empate, por cinco votos a cinco, obtido durante o julgamento da Lei da Ficha Limpa, a corda acabou pendendo mais para o grupo de ministros que defenderam decisões mais rigorosas contra a classe política. No ano passado, o STF determinou as primeiras condenações a políticos desde 1988.

    Para se ter uma ideia de como essas condenações foram representativas, basta verificar a lista de ações penais abertas contra políticos decididas pela Corte nos últimos dez anos. Ao todo, o STF julgou 120 ações penais entre janeiro de 2001 e maio de 2010. Em apenas quatro julgamentos houve condenações. O placar poderia ser interpretado como favorável aos políticos que respondem a processos na Corte. Mas essas quatro condenações surgiram no ano passado. Ou seja, o STF, apesar de dividido nesses processos, inaugurou uma tendência recente de maior rigor contra a classe política.

    A primeira condenação foi a do deputado federal José Gerardo (PMDB-CE), acusado de desviar verbas federais de um açude para a construção de passagens molhadas. Gerardo foi condenado por crime de responsabilidade, ou uso irregular de verbas, em 13 de maio. Foi a primeira condenação de um político pelo STF desde 1974, quando o então deputado Chico Pinto, do MDB da Bahia, criticou o regime do ditador chileno Augusto Pinochet e foi preso por seis meses por crime contra a segurança nacional.

    A segunda condenação foi dada uma semana depois e envolveu o deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR). Ele também foi acusado de utilizar recursos federais em desacordo com os planos iniciais a que se destinavam quando era prefeito de Curitiba. Em setembro, o STF condenou o deputado Federal José Tático (PTB-GO) por crimes previdenciários cometidos em uma empresa de sua propriedade. Nesse caso, foi a primeira vez que a Corte mandou um político para a prisão desde 1988, pois as outras penas foram convertidas em multas. A quarta condenação foi a maior imposta pelo STF. O ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) recebeu pena de mais de 13 anos de reclusão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio da simulação de um contrato de publicidade.

    Além dessas condenações, 2010 marcou a primeira prisão de um governador - Pedro Paulo Dias, do Amapá - em plena campanha eleitoral. Dias foi preso durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou desvio de verbas públicas no Estado. A ordem foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Por fim, a Lei da Ficha Limpa prevaleceu em julgamentos que despontaram a predominância das teses dos dois últimos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o ministro Carlos Ayres Britto, que comandou a Corte entre 2008 e abril passado, e o atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Ao lado de Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa, ambos fazem parte do grupo de ministros que costuma votar com maior rigor em processos envolvendo políticos. Na outra vertente, os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, costumam discutir a relação entre as provas apresentadas e os acusados de crimes, o que nem sempre leva a punições.

    Em meio a essa divisão, a indicação do 11º ministro para a Corte pode ser o fiel da balança. O ex-presidente Lula deixou a tarefa dessa indicação para sua sucessora, Dilma Rousseff. O voto do 11º ministro pode ser crucial para o julgamento do mensalão.

    Fonte: Valor Econômico
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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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