CNJ investiga demora em julgamento de processo

    Deputada Ceci Cunha foi morta em 1998

    BRASÍLIA. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar a demora na tramitação do processo sobre o assassinato da ex-deputada Ceci Cunha (PSDB-AL). A ex-deputada, o marido Juvenal Cunha e mais dois outros parentes foram mortos a tiros em 16 de dezembro de 1998 e até hoje, 12 anos depois, o crime ainda não foi julgado. O principal acusado pela chacina é o ex-deputado Talvane Albuquerque (ex-DEM), primeiro suplente de Ceci na época. O caso, uma coleção de recursos protelatórios, é considerado um dos emblemas da lentidão da Justiça brasileira.

    - O processo está tramitando na Justiça desde 98, com idas e vindas à Justiça Federal e, até agora, sem solução - afirmou Erivaldo Ribeiro, juiz auxiliar da Corregedoria.

    A corregedora Eliana Calmon não teve dúvida em incluir o processo no Justiça Plena, programa de fiscalização sobre a tramitação de 100 processos classificados como exemplos negativos da aplicação da Justiça do país.

    O caso foi conduzido inicialmente pela Justiça de Alagoas. Depois, quando já estava na fase final, foi levado à Justiça Federal. Na etapa seguinte, retornou para a Justiça estadual, foi mandado de volta à Justiça Federal e, mais recentemente, passou pelo Superior Tribunal de Justiça. Agora, o caso está na Justiça estadual, mas com ordem para ser mandado para Justiça Federal. O val+vem sem fim tem como pretexto uma suposta dúvida se o caso é estadual ou federal, estimulada por advogados de Talvane e dos outros acusados.

    Para o juiz Erivaldo Ribeiro, não há dúvida alguma. Ceci Cunha era deputada quando foi assassinada e, por isso, a competência para o julgamento é da Justiça Federal. Ceci Cunha foi assassinada na varanda da casa de uma irmã, em Maceió, na noite de 16 de dezembro de 1998, pouco depois de ser diplomada deputada. Três homens armados de escopeta invadiram a casa e dispararam contra Ceci, o marido e mais dois familiares dela, Ítalo Magalhães e Iran Carlos.

    Talvane é acusado de mandar matar a ex-deputada para ocupar a vaga dela na Câmara dos Deputados. Depois do crime, ele tomou posse, mas foi cassado em abril de 1999. Talvane foi cassado porque, numa entrevista, confessou ter conversado por telefone com o pistoleiro Maurício Novaes, o Chapéu de Couro. Os deputados entenderam que, ao conversar com um homem sabidamente criminoso, ele incorrera em quebra de decoro parlamentar.

    Fonte: O Globo
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