Operação Hígia: Jane Alves será interrogada amanhã (7) na Justiça Federal

    A empresária Jane Alves presta na sexta-feira (7) um novo interrogatório dentro do processo da Operação Hígia, que trata da apuração de supostos crimes de corrupção envolvendo a Secretaria de Saúde do Estado (RN), servidores públicos e empresas de terceirização de mão-de-obra, entre 2006 e 2008. Ela já foi interrogada junto com os demais réus, no final de novembro, porém solicitou um novo interrogatório para esclarecer melhor alguns pontos do primeiro depoimento.

    O segundo interrogatório estava marcado para o dia 17 de dezembro, mas foi remarcado para hoje porque a Justiça Federal não conseguiu intimar o advogado de um dos réus. Mesmo sem ter sido ouvida oficialmente pelo juiz federal Mário Jambo, responsável pelo processo, Jane Alves adiantou informações que levam a crer na ampliação das denúncias, que já incluem possíveis desvio de dinheiro público, pagamento de propinas, tráfico de influência e fraudes. Entre os réus está o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, eleito suplente de deputado estadual em 2010.

    Em 17 de dezembro, Jane Alves acusou o ex-marido, o também réu Anderson Miguel, da empresa A&G Locação de Mão de Obra, de ter mentido em juízo e também de tentar impedir o segundo interrogatório da ex-esposa, com o auxílio inclusive de um juiz estadual, cujo nome não foi revelado. Ela afirmou ter provas de superfaturamento dos contratos de terceirização da Sesap e mostrou a cópia de um documento no qual a Empresa Líder se comprometeria a passar 25% do lucro com os contratos para a A&G.

    Nos depoimentos de novembro, o empresário confirmou a existência de um esquema de cobrança de propina por parte de parentes da ex-governadora Wilma de Faria e membros do primeiro escalão do governo do estado. Jane Alves confirmou o esquema mas afirmou que há mentiras em algumas das afirmações do ex-marido. “Só menti perante a Justiça uma vez. Foi quando disse que era verdade o que Anderson havia falado. Anderson mentiu em muitas coisas”, garantiu.

    A principal divergência seria a respeito de superfaturamento nos contratos. Anderson Miguel declarou que as empresas dividiam o lucro e passavam parte para os integrantes do esquema, mas não superfaturavam os valores. Devido à denúncia da ré de que teria sido coagida, o juiz Mário Jambo determinou a proibição de qualquer acusado, advogado dos réus, ou representante desses, entrar em contato com Jane Alves sem autorização da Justiça.

    Operação

    A Hígia foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2008, resultando de imediato na prisão de 13 suspeitos de integrar uma quadrilha que fraudava licitações e arrecadava propinas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2006 e 2008, dentre os quais o assessor parlamentar Lauro Maia. Os suspeitos foram libertados, porém o processo chegou à Justiça Federal e tem 14 réus entre empresários e servidores públicos. A denúncia do Ministério Público é de que as empresas pagavam propina para pessoas ligadas a Lauro Maia em troca da renovação de contratos das empresas de terceirização, que prestavam serviços de higienização e segurança.

    Fonte: Tribuna do Norte
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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