Justiça aumenta valor de multas aplicadas a hospitais

    Passados seis dias de descumprimento dos hospitais Primavera e Renascença à ordem judicial que determina a reabertura da urgência pediátrica, a Justiça Federal decidiu aumentar as multas aplicadas a eles, entendendo que o valor de R$ 10 mil não teria surtido efeito. Ao Primavera foi imputado o valor de R$ 50 mil com cumprimento imediato, já o Renascença terá o prazo de 48 horas para reabrir o serviço, caso contrário, deverá pagar R$ 30 mil diários. Os valores referentes aos seis dias também deverão ser pagos pelas unidades de saúde.

    A primeira decisão foi tomada na terça-feira, dia 4, pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal, Fernando Stefanio, que determinou o prazo de 48 horas para que o Hospital Renascença cumprisse a ordem. Caso não obedecesse à determinação, a multa, anteriormente estipulada em R$ 10 mil, deverá passar para R$ 30 mil. “Além disso, também com o esgotamento daquele prazo sem a mencionada comprovação, os autos deverão retornar conclusos para que se adotem medidas constritivas diretas no sentido da execução, mesmo que provisória, da multa, bem como para avaliação de eventuais providências na seara penal”, indica a decisão.

    Fonte: Correio de Sergipe
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org