Justiça e hospitais particulares ainda não entraram em acordo

    Continua a queda de braço entre a Justiça e os hospitais Primavera, São Lucas e Renascença em relação à reabertura das urgências pediátricas. Os prazos concedidos por juizes federais já foram expirados e a Sociedade Sergipana de Pediatria, até ontem pela manhã, não havia recebido retorno da proposta de trabalho enviada aos hospitais no último dia 30. Uma audiência entre médicos e a direção do Hospital São Lucas está marcada para a manhã de hoje, no Ministério Público Estadual.

    A direção dos três hospitais foi procurada pela equipe de reportagem do JORNAL DA CIDADE, ontem pela manhã, mas ninguém falou sobre o assunto. A Assessoria de Comunicação do Hospital Primavera disse que a direção decidiu por não se pronunciar mais; o diretor do Hospital Renascença, único que poderia falar, não estava no hospital; e o diretor do São Lucas estava em reunião.

    A última decisão quanto ao Hospital Renascença foi publicada na terça-feira. O juiz da 2ª Vara Federal concedeu um prazo de 48 horas para que o atendimento fosse restabelecido, caso contrário a multa diária seria majorada de R$ 10 mil para R$ 30 mil. Já a última decisão relativa ao Primavera foi adotada na quarta-feira, pelo juiz federal substituto Rafael Soares Souza.

    Em sua decisão, ele disse que "é simplesmente inacreditável que um réu como o Hospital Primavera não consiga contratar alguns dos mais de cem pediatras atuantes em Aracaju para cumprir a decisão". Pelo descumprimento da decisão anterior, ele aumentou a multa diária para R$ 50 mil.

    "Se os hospitais contrataram pediatras, ainda não estamos sabendo. E ainda não chegou nenhuma resposta oficial da proposta enviada no dia 30 aos hospitais", enfatizou Glória Tereza, presidente da Sociedade Sergipana de Pediatria. A orientação do Movimento SOS Criança é que em caso de não haver atendimento pediátrico nas urgências, os pais que pagam plano de saúde procurem uma delegacia para prestar queixa. As ações do movimento podem ser acompanhas através do site http://soscriancaaju.blogspot.com.

    Hospital público atende demanda

    O movimento no Hospital Pediátrico do Estado aumentou 70% entre o mês de dezembro e os primeiros dias de janeiro. As férias escolares e o fechamento das urgências pediátricas da rede privada foram os motivos apontados pela direção da unidade que funciona na antiga Maternidade Hildete Falcão. A população que precisou do atendimento ontem à tarde reclamou da demora no atendimento.

    "Cheguei aqui às 11 com esse menino ardendo em febre. São quase quatro horas e ainda não fomos atendidos", lamentou a dona-de-casa Tatiane Santos Menezes, mãe um garotinho de três anos. Ela mora no Almirante Tamandaré, bairro próximo à localidade onde está o hospital pediátrico, mas essa foi a primeira vez que precisou daquela unidade. "Fui em casa, almocei e voltei e ainda estamos aqui", reforçou.

    A professora Ana Lauriza de Aquino Silva chegou ao hospital às 8 horas com o filho de quatro anos vomitando e com diarréia. Ela contou que apesar dos vômitos e do mal-estar do garoto, só foi atendida às 11 horas. Mãe e filho deixaram a unidade às 16 horas. "Ele foi medicado bem. Os médicos atenderam muito bem, mas acho que faltou uma triagem melhor. A demora aqui é péssima", falou.

    O assessor de comunicação do Huse, Glauco Vinícius, esclareceu que, diante do crescente número de pacientes no setor pediátrico, a direção do Huse está fazendo o possível para que o atendimento seja realizado dentro do padrão de qualidade exigido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

    Ele informou que a pediatria do Huse conta 16 médicos por turno, 24 horas por dia, distribuídos da seguinte forma: quatro na urgência, seis no internamento e outros seis no ambulatório. Além destes profissionais, a unidade dispõe ainda de especialistas como cardiologista, oftalmologista, otorrinolaringologista, entre outros. O Huse também é o único hospital de Sergipe com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica.

    Fonte: Jornal da Cidade - Aracaju
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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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