MPF insiste em condenação de ex-prefeito de Monte Horebe

    O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que opina pela manutenção da sentença da 8.ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, que condenou Geraldo Ferreira de França, ex-prefeito de Monte Horebe (PB), pelo desvio de R$ 100 mil em verbas públicas federais relativas ao convênio n.º 14/1995, celebrado entre o município e o Ministério da Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos destinavam-se a obras de saneamento básico em área afetada pelo mal de Chagas.

    Inconformado com a condenação, França recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), alegando não ter-se apropriado dos recursos. Porém, a Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do MPF que atua perante o Tribunal, argumenta haver provas suficientes para a condenação. No parecer, o MPF destaca que um extrato da conta da Prefeitura Municipal de Monte Horebe aponta débito de R$ 100 mil em 12 de dezembro de 2005. Documento assinado por Geraldo Ferreira de França comprova que esse montante foi transferido para conta de titularidade do então prefeito. Além disso, o Tribunal de Contas da União declarou não haver documento algum que comprove a aplicação regular dos recursos do convênio.

    "De concreto, o que se tem é a transferência dos recursos públicos para a conta do réu, a falta de prestação de contas e uma alegação do acusado, solta no ar, sem nenhum lastro probatório, de que os aplicou de forma correta", afirma o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer.

    No julgamento em primeira instância, o réu foi condenado pelo delito previsto no artigo 1.º, I, do Decreto-lei n.º 201/67. França recebeu pena de reclusão de quatro anos e três meses, em regime inicial semi-aberto, e foi inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação e foi obrigado a ressarcir os cofres públicos. O recurso do ex-prefeito será julgado pela Primeira Turma do TRF-5.

    Fonte: Jornal da Paraíba
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org