Demitido o chefe da PF na Papuda acusado de torturar presos

    Chefe do Núcleo de Custódia da Polícia Federal, localizado na Papuda, é afastado após denúncias de que detentos foram expostos a situações constrangedoras e a agressões. Dois agentes penitenciários também teriam cometido os abusos

    Presos amarrados sob o sol forte ou obrigados a ingerir água com detergente. Proibição de visitas, agressões físicas e confisco de objetos pessoais. Essas são algumas das denúncias de maus-tratos contra detentos do Núcleo de Custódia da Polícia Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. Por conta de relatos apresentados pelas vítimas e por testemunhas, a Justiça decidiu intervir no comando do núcleo. O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal, determinou o afastamento do chefe da unidade, Avilez Moreira de Novais. Além de deixar o posto, o policial vai responder pelos crimes de abuso de autoridade e tortura, que preveem penas como perda do cargo, multa e prisão.

    A área de responsabilidade da PF dentro do terreno da penitenciária abriga acusados de crimes federais, como tráfico internacional de drogas, além de presos que aguardam extradição. O ativista italiano Cesare Battisti, por exemplo, ocupa uma das quatro celas do local. A investigação que motivou a queda de Avilez foi conduzida pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) no DF. Segundo a apuração dos procuradores, o então chefe do Núcleo de Custódia da Polícia Federal, com a ajuda de dois agentes e um preso provisório, teria cometido os abusos como retaliação a reclamações de detidos sobre o tratamento recebido. O MPF colheu as denúncias durante audiências judiciais e inspeções realizadas no local por procuradores desde abril do ano passado.

    No último dia 17, a Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do MPF. Os procuradores haviam pedido o afastamento de Avilez Moreira de Novais e dos dois agentes penitenciários. Mas o magistrado da 10ª Vara Federal decidiu punir apenas o chefe do Núcleo de Custódia. Para o juiz federal Ricardo Augusto Leite, não há motivos suficientes para afastar os outros dois. Ressalto que o afastamento dos outros denunciados pode ser objeto de deliberação por parte da Superintendência da Polícia Federal, tendo em vista a autonomia das instâncias administrativa e penal , explicou o magistrado em sua decisão.

    Para Ricardo Leite, há indício suficiente de autoria e prova de materialidade dos fatos narrados contra o policial Avilez Moreira de Novais.

    Na decisão, o magistrado afirma ainda que a continuidade no cargo do chefe do Núcleo de Custódia da PF poderia gerar um clima de tensão, que não é recomendável em nenhum ambiente, ainda mais em se tratando de um estabelecimento penal .

    Avilez e os agentes penitenciários são acusados de cometer agressões físicas e psicológicas contra os detentos. Entre os abusos, estariam a suspensão arbitrária de visitas e do banho de sol, a retirada de colchões e de itens de uso pessoal e o fornecimento de água misturada com detergente aos presos. Vários contaram que tiveram diarreia e desidratação.

    Sem roupa

    Segundo a apuração, outro grupo de detentos teve de ficar apenas de cuecas sob o sol, por períodos superiores a três horas.

    Eles eram obrigados a se sentar de pernas cruzadas, com as cabeças baixas e as mãos algemadas. Com o calor intenso, dois passaram mal e foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Posteriormente, foram encaminhados ao Hospital Regional do Paranoá. Também há relatos de exposição dos detentos a situações degradantes. De acordo com os procuradores que investigaram as denúncias, os presos eram obrigados a correr nus pelos corredores da carceragem. As cenas podiam ser vistas no sistema fechado de câmeras de tevê da Papuda.

    Avilez havia sido nomeado para o cargo em setembro de 2009. Ele é agente de Polícia Federal de classe especial o nível máximo da carreira. O Correio procurou as assessorias de imprensa da Superintendência da PF em Brasília e da sede da instituição, que responde pela Corregedoria, mas a PF informou que não vai se pronunciar sobre a decisão da Justiça, nem sobre as denúncias de tortura.

    A reportagem também tentou contatar o chefe afastado do Núcleo de Custódia, mas não conseguiu localizá-lo. No processo que tramitou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não consta o nome do advogado que representou Avilez.

    Na decisão do último 17, o juiz Ricardo Augusto Leite determinou ainda o envio de um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o adiamento da extradição de um dos detentos do Núcleo de Custódia da PF. Trata-se de um cidadão irlandês, que deverá ser mandado para a Bolívia, onde é acusado de narcotráfico e lavagem de dinheiro. Ele foi preso no Aeroporto Internacional de Brasília, quando tentava embarcar para Portugal, levando drogas. O homem seria uma das vítimas da tortura e, por isso, deverá ficar no Brasil para prestar depoimentos.

    O STF ainda vai analisar o caso.

    Pandora

    Alguns presos da Operação Caixa de Pandora também reclamaram de maus-tratos durante o período em que ficaram no Núcleo de Custódia da Polícia Federal na Papuda. Os advogados de Geraldo Naves, Weligton Moraes e Rodrigo Arantes, todos acusados de suposta tentativa de suborno a uma testemunha da operação, procuraram a Superintendência da PF para reclamar das condições das celas e de constrangimentos sofridos.

    Denuncie

    Disque Direitos Humanos: 100

    Ouvidoria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos: 2025-3116

    O que pesa contra o grupo

    Confira as acusações contra o ex-chefe do Núcleo de Custódia e os homens que o teriam ajudado:

    » Os presos eram obrigados a ingerir água com detergente.

    Vários teriam passado mal, sofrendo de diarreia e desidratação.

    » Objetos pessoais dos detentos e colchões eram confiscados.

    » As visitas previstas em lei eram proibidas de forma arbitrária.

    » Alguns detentos eram obrigados a se sentar de pernas cruzadas e mãos algemadas sob o sol quente, por mais de três horas. Dois deles tiveram insolação e foram levados ao Hospital Regional do Paranoá.

    » Os presos eram forçados a correr nus pelos corredores da penitenciária. As imagens foram flagradas no sistema interno de tevê.

    Ministra cobra punição

    A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defende a punição dos agentes públicos envolvidos em casos de tortura, como o do chefe afastado do Núcleo de Custódia da PF na Papuda.

    Devemos agir com indignação diante desses fatos. No Brasil, a tortura é crime inafiançável , afirmou a ministra.

    Não basta apenas tomar as medidas administrativas, como o afastamento do cargo. É preciso que os processos penais avancem , acrescenta Maria do Rosário, que defende ainda a implantação de planos estaduais de prevenção à tortura. No ano passado, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos recebeu 79 denúncias de tortura. A maioria ocorreu em instituições como manicômios judiciários e presídios.

    O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Emens Pereira, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da entidade, classificou as denúncias de tortura como assustadoras e estarrecedoras .

    Ele pretende acompanhar o caso e cobrar providências. Isso é um absurdo, o Estado é obrigado a garantir a dignidade dos presos. O afastamento do acusado é louvável e tem o apoio da OAB , explicou Emens. Agora, é preciso verificar se há outros envolvidos no caso. Vou determinar que a Comissão de Direitos Humanos acompanhe de perto essas denúncias e analise os autos do processo , acrescentou o vice-presidente da OAB-DF. (HM)

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    Não basta apenas tomar as medidas administrativas, como o afastamento do cargo.

    É preciso que os processos penais avancem. Maria do Rosário, ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos


    Fonte: Correio Braziliense
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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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