Fiscalização encontra escravos na região da "Chacina de Unaí"

    Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) liberta 131 pessoas - inclusive oito adolescentes - que eram mantidas em condições análogas à escravidão no cultivo de feijão em duas fazendas

    Operação coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) libertou 131 pessoas escravizadas em lavouras de feijão na Fazenda São Miguel e na Fazenda Gado Bravo, localizadas respectivamente em Unaí (MG) e Buriti (MG).

    O município de Unaí (MG) se tornou célebre justamente por causa do episódio da chacina de três auditores fiscais - Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva - e um motorista - Ailton Pereira de Oliveira - que estavam a serviço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eles foram assassinados numa emboscada durante fiscalização de rotina que realizam no dia 28 de janeiro de 2004. A data foi convertida oficialmente no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

    No conjunto da operação, foram fiscalizadas duas frentes de trabalho (Pivô 21, da Fazenda Gado Bravo e Pivô 9, da Fazenda Sâo Miguel), ambas direcionadas ao cultivo de feijão. A Gado Bravo está registrada em nome da Agropecuária Gado Bravo Ltda., que tem como sócios os irmãos Marino e Camila Stefani Colpo; já a São Miguel pertence a Marino Stefani Colpo. A família também possui a Fazenda Três Governadores. Juntas, as três propriedades somam 12 mil hectares e produzem milho, trigo, soja e feijão.

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    Foto: Empregados dormiam em barracas de lona sem condições de higiene ou conforto

    Nenhum dos libertados tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada da capina e colheita do feijão começava as 4h30 e se estendia até às 14h30, sem que fosse respeitado o intervalo para repouso e alimentação. Segundo depoimentos, a labuta se estendia aos domingos, em descumprimento ao descanso semanal.

    O pagamento feito pelo "gato", que subtraía boa parte dos recursos que vinha dos proprietários, era por produção, sem qualquer recibo. Havia um sistema de endividamento dos empregados por meio de uma cantina em que alimentos, produtos de higiene e outros gêneros eram "vendidos" a preços mais altos que os praticados pelo mercado.

    O transporte de trabalhadores era completamente irregular e o manuseio de agrotóxicos (armazenamento, sinalização e estrutura exigidas), inadequado. Ao todo, foram lavrados 35 autos de infração na São Miguel e 33 na Gado Bravo; quatro autos de interdição (dois ônibus, um caminhão e um alojamento) também foram emitidos ao longo da operação.

    As vítimas foram aliciadas nos municípios de Arinos (MG) e Buriti (MG) pelo intermediário ("gato") José de Oliveira Silva, conhecido como "Zezão", que veiculou anúncios sonoros em carros de som.

    "Zezão" dispunha da colaboração de familiares para manter sua atividade. Seu filho atuava diretamente como motorista do ônibus que conduzia as pessoas até às frentes de trabalho, um irmão controlava a produção, e uma irmã e outro irmão mantinham a cantina próxima à fazenda, na qual empregadas e empregados acumulavam dívidas.

    "O ´gato´ estava presente na fiscalização desde o começo. Mas no desenrolar da ação, chegou um responsável pelos recursos humanos do grupo e outra pessoa ligada diretamente ao patriarca da família [Neri Carlos Colpo, pai de Marino e Camila]", explica Valéria Guerra, auditora fiscal da SRTE/MG que participou da ação. Com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização ocorreu entre 20 de setembro e 1º de outubro de 2010.

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    Foto: Sete adolescentes foram encontrados em plena atividade na Fazenda Gado Bravo

    Trabalho infantil

    Na frente de trabalho Pivô 21 (ao todo, são 22), da Fazenda Gado Bravo, foram libertados 78 trabalhadores - sendo 16 mulheres e sete adolescentes com idades entre 13 e 17 anos. Não havia acesso à água potável durante a jornada de trabalho. A água levada pelo grupo em garrafas não era apropriada para consumo. Os lavradores eram obrigados a utilizar o mato como banheiro, pois não havia instalações sanitárias à disposição.

    Os empregadores da propriedade de 4,3 mil hectares não forneciam equipamentos de proteção individual (EPIs). Houve inclusive embaraço à fiscalização. O "gato" tentou fugir e orientou os trabalhadores para que também fugissem dos agentes públicos. Parte deles adentrou a mata e só saiu para se apresentar depois de muita insistência da equipe de fiscalização. "Zezão" também tentou enganar os auditores declarando que não havia mais pessoas nas frentes; ficou constatado posteriormente, porém, que ele mesmo fizera o transporte de mais trabalhadores.

    Não havia alojamento na fazenda. As trabalhadoras e trabalhadores retornavam diariamente para suas casas e eram transportados por ônibus irregulares. "Os dois ônibus, que pertenciam ao aliciador, não atendiam a qualquer requisito de segurança, colocando em risco os passageiros, por isso foram interditados", explica a auditora Valéria, da SRTE/MG.

    A comida vinha em marmitas de alumínio, sem local adequado para o armazenamento dos alimentos. As vítimas comiam no próprio campo, às vezes debaixo de alguma árvore.

    "Todos os dados foram encaminhados aos setores de combate ao trabalho infantil dentro da SRTE/MG e também ao Conselho Tutelar", completa a auditora. As verbas rescisórias pagas aos adolescentes, cuja situação foi priorizada na fiscalização, superaram R$ 22 mil. Os salários atrasados, somados às rescisões, foram pagos e totalizaram quase R$ 223 mil. Guias do Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado foram emitidas.

    Dívidas

    Na frente de trabalho Pivô 9, da Fazenda São Miguel (com 3,4 mil hectares), a fiscalização encontrou outras 54 pessoas mantidas em regime de escravidão, incluindo uma mulher e um adolescente de 16 anos. Entre o grupo, 19 dormiam em barracas construídas por eles de forma improvisada com toras de madeira e lona plástica, no ponto específico designado como "Campininha", situado ao redor da casa de Adelino de Oliveira, irmão do "gato".

    Os alojados mantinham dívidas porque compravam rapadura, sabão, fumo, cigarro, isqueiro e garrafa de água na cantina da irmã e do irmão de "Zezão". A fiscalização apreendeu as cadernetas com as anotações das dívidas. Até ferramentas e EPIs eram descontados dos salários. Alguns recebiam parte do pagamento em bebida alcoólica.

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    Foto: Alojados dormiam em espumas e eram submetidos a sistema de endividamento

    As vítimas tomavam banho em um rio, após percorrer um longo trajeto pela mata. Os empregados dormiam em espumas, colocados direto no chão de terra. Não havia roupas de cama ou armários.

    Os salários devidos soaram mais de R$ 82 mil. O adolescente recebeu pouco mais de R$ 1,2 mil. Os ônibus utilizados pelos trabalhadores da Gado Bravo eram os mesmo usados na São Miguel.

    José Noredi dos Santos, gerente das fazendas, confirmou em depoimento que acompanhava diariamente a empreitada. "Ele é empregado de confiança da família. Ia a campo ver como estava o trabalho, tinha todo o conhecimento das condições análogas à escravidão", relata Valéria.

    De acordo com a fiscalização, o grupo tem capacidade econômica e possui maquinário moderno. "A equipe encontrou uma grande variedade de agrotóxicos com armazenamento completamente irregular, em galpão semi-aberto, e em depósitos que não respeitam os requisitos legais", conta a auditora fiscal. "Não vimos nenhum trabalhador aplicando agrotóxicos, mas o empregador foi autuado pelo modo como armazenou o produto".

    A Repórter Brasil entrou em contato com a Agropecuária Gado Bravo, mas até o fechamento desta matéria, a empresa não deu retorno.

    "É válido ressaltar que se trata de uma importante região produtora de grãos. Mas, infelizmente, tem como característica a existência de diversos empregadores que não cumprem a legislação trabalhista", comenta um membro do MTE que pede anonimato. "É uma região que merece ser objeto do trabalho do Estado para assegurar os direitos dos trabalhadores e para combater o trabalho escravo, que não é incomum na região".

    Recursos

    Há cerca de um mês, a Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, recursos especiais apresentados por dois acusados de envolvimento na Chacina de Unaí. Com a decisão, o processo principal, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), poderá ser levado ao Tribunal do Júri, em Belo Horizonte (MG).

    Os recursos foram apresentados pelo empresário Alberto de Castro e pelo cerealista Hugo Alves Pimenta que, assim como os irmãos Norberto e Antério Mânica, foram denunciados como mandantes do assassinato dos auditores que inspecionavam propriedades na região.

    No total, nove pessoas foram indiciadas pelo crime. Cinco delas, mais vinculadas à execução da chacina, estão presa; outras quatro (José Alberto, Hugo, Norberto e Antério) aguardam o julgamento em liberdade. Um dos maiores produtores de feijão do país, Antério Mânica concilia a atividade de produtor rural com o posto de prefeito do município de Unaí (MG).

    Fonte: Agência de Notícias Repórter Brasil
    Fotos: SRTE/MG
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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