Centrais ameaçam ir à Justiça se governo não negociar mínimo

    BRASÍLIA (Reuters) - As centrais sindicais pretendem recorrer à Justiça na próxima terça-feira se o governo não abrir negociações, até segunda, com relação ao salário mínimo, ao reajuste dos aposentados, e à correção na tabela do Imposto de Renda, disse nesta quarta-feira o deputado Paulo Ferreira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

    Paulinho, que preside a Força Sindical, reuniu-se pela manhã no Palácio do Planalto com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para apresentar a pauta de reivindicações.

    As centrais querem que o governo aumente o salário mínimo para 580 reais, reajuste de 10 por cento para os aposentados, e a correção "pelo menos equivalente à inflação" da tabela do Imposto de Renda. O Orçamento para este ano foi aprovado com um piso de 540 reais.

    Paulinho disse que se as conversas não começarem diretamente com a presidente Dilma Rousseff ou com um ministro designado por ela até segunda-feira, na próxima terça todas as centrais procurarão a Justiça Federal nos Estados para mover ações contra o governo por conta da não correção da tabela do IR.

    "Se eles não corrigirem, isso é um confisco. Queremos pelo menos a correção de 6,43 por cento referente ao INPC", disse Paulinho a jornalistas ao deixar o Palácio do Planalto.

    O deputado avalia que o governo vai perder no Congresso quando for votar a medida provisória que fixa o mínimo em 540 reais.

    "Existe uma insatisfação da base com relação a cargos", disse ele fazendo referência aos recentes atritos entre o PT e o PMDB para nomeação de vagas para o segundo escalão do governo.

    O governo vem argumentando que fixou o salário em 540 em respeito ao acordo informal que já fez com as centrais, que estabelece uma fórmula de cálculo dos ajuste considerando a inflação, e o crescimento do PIB de dois anos antes.

    Paulinho, entretanto, argumentou que o acordo com o governo tem uma cláusula que prevê uma revisão dos termos a cada quatro anos, e segundo ele, esse prazo venceu em dezembro do ano passado.

    As centrais sindicais reuniram-se na terça-feira em São Paulo para discutir o salário mínimo e, segundo o sindicalista, já enviaram uma carta a Dilma com as reivindicações.

    Fonte: O Globo
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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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