Governo procura 5 ex-guerrilheiros

    Militantes de esquerda teriam sido poupados por militares na Guerrilha do Araguaia e recebido identidades falsas

    BRASÍLIA. Com base em depoimentos e relatórios, e pela primeira vez em quase 40 anos após a Guerrilha do Araguaia, o governo investiga se estão vivos cinco guerrilheiros do PCdoB considerados oficialmente desaparecidos políticos. No final de outubro passado, a juíza federal Solange Salgado atendeu a ofício do Ministério da Defesa e da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou à Polícia Federal que tente localizar Hélio Luiz Navarro, Luis René da Silveira, Antônio de Pádua Costa, Áurea Elisa Valadão e Dinalva Conceição Teixeira.

    Eles teriam sido "poupados" pelos militares. Diz um trecho do ofício: "Há pelo menos duas décadas que aparecem informes de militares, de militantes de direitos humanos e de moradores e camponeses da região do Araguaia de que alguns guerrilheiros presos teriam sido poupados das execuções, recebido novas identidades e desaparecido vivos nas cidades. São conhecidos como mortos-vivos".

    A iniciativa do governo foi duramente atacada por alguns familiares de desaparecidos, que classificaram essa desconfiança como deboche e desrespeito. Outros, porém, apoiam a ação, mas não acreditam que seus parentes sejam encontrados vivos. Os cinco citados pelo governo integram a relação de 136 militantes de esquerda da lista anexa da lei que criou, em 1995, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Esses casos dispensaram julgamento: as mortes e desaparecimentos foram reconhecidos, assim como a culpa e responsabilidade do Estado. Dezenas de famílias receberam indenizações.

    Entre os argumentos para demonstrar que esses cinco ex-guerrilheiros podem estar vivos, o governo reproduz depoimentos relatando que um deles, Dinalva, a Dina, foi vista no Rio por um ex-guia do Exército durante a visita do Papa João Paulo II, em 1980. Helio Navarro, o Edinho, teria sido incluído no inventário da família e seu nome aparecido em declarações de Imposto de Renda no início dos anos 2000. Ele teria trabalhado por cerca de 30 anos no marketing de uma multinacional francesa. Também foram levadas em conta declarações do ex-ministro Jarbas Passarinho, que teria empregado no Ministério da Educação, em 1974, dois guerrilheiros, que teriam usado identidades falsas.

    No relato à Justiça, o governo apresenta as "histórias levantadas" de cada um. Helio Navarro teria sido ferido e preso ao lado de Luís Renê da Silveira (Duda) e Antônio de Pádua Costa (Piauí). Os três teriam ficado presos um mês em uma base em Xambioá (TO). Edinho é filho de um oficial da Marinha. Diz o documento que os militares "teriam decidido abrir uma exceção e negociaram um acordo para que desaparecesse, inclusive da mãe". Edinho teria negociado solução semelhante para Duda e Piauí.

    Geóloga teria sido poupada por major

    Áurea Elisa Valadão foi presa com um guerrilheiro conhecido como Batista. Ambos teriam sido embarcados em um avião, pilotado por um oficial da FAB, sobrinho de Áurea. Sobre Dinalva, "ainda que todos os informes dos militares afirmem que a teriam executado", corre na região a lenda de que estaria viva. Geóloga, ela teria sido poupada pelo major Curió em troca da indicação do garimpo de Serra Pelada, segundo o ofício do Ministério da Defesa. "Há uma moradora em Serra Pelada que é apresentada como suposta filha da Dina. Um ex-militar a teria retirado da região. Precisa ser esclarecido".

    A busca por esses cinco guerrilheiros é parte do cumprimento da sentença judicial que determinou ao governo localizar restos mortais dos desaparecidos. Para cumprir a decisão, também da juíza Solange Salgado, foi criado, em 2009, o Grupo de Trabalho Tocantins. O coordenador-geral do GTT, Vilson Marcelo Vedana, consultor-jurídico do Ministério da Defesa, assina o pedido de buscas. No ofício, ele afirma que pesquisadores do GTT levantaram a hipótese de que os cinco estarem vivos. Em seu despacho, de 21 de outubro de 2010, a juíza se mostra convencida desta possibilidade. No pedido à juíza, a AGU diz que o GTT não tem condições de apurar se estas pessoas estão vivas e solicitou a ajuda da Polícia Federal.

    Fonte: O Globo
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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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