Juiz proíbe cota "fluminense" da UFRJ

    Federal queria que parte de vagas para candidatos com melhor nota do Enem fosse só para alunos de escolas do Rio

    Alegação é que restrição feita a alunos de outros Estados do país fere o princípio constitucional da igualdade previsto


    A Justiça Federal decidiu que a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) não pode privilegiar alunos do Estado do Rio em seu processo seletivo.

    Em edital complementar publicado em dezembro, a universidade determinou que parte das vagas para candidatos com melhor nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) fosse reservada a alunos que estudaram em escolas públicas fluminenses (estaduais, municipais ou da Fundação de Apoio à Escola Técnica).

    A UFRJ oferece vagas por meio do vestibular e do Sisu -sistema do Ministério da Educação que usa a nota no Enem.

    RESERVA

    Das 9.000 vagas, 60% estarão no Sisu e 1.642 delas foram reservadas para alunos que fizeram o ensino médio na rede pública do Rio de Janeiro.

    Motivada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal, a decisão da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro prorrogou as inscrições das vagas reservadas no Sisu para o dia 20.

    As inscrições no Sisu vão até o dia 18 (terça-feira).

    De acordo com a decisão da Justiça, agora podem concorrer a essas vagas candidatos que fizeram o ensino médio na rede pública de qualquer Estado do país.

    Segundo o Ministério Público Federal, ao restringir o acesso aos estudantes de outros Estados, a UFRJ fere o princípio constitucional da igualdade.

    A reportagem procurou a vice-reitoria, a pró-reitoria de graduação e a assessoria de imprensa da UFRJ, mas não obteve resposta aos recados deixados até o fechamento desta edição.

    Fonte: Folha de S. Paulo
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org