Justiça condena seis fiscais da Secretaria de Fazenda por corrupção (PI)

    Seis dos 12 fiscais da Secretaria Estadual da Secretaria Estadual do Piauí acusados de corrupção por deixarem passar em postos fiscais Teresina e de Campo Maior (42 km de Teresina) bebidas da empresa paraibana Engarrafamento Coroa sem o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado.

    O escândalo descoberto em 2004 terminou com prisão de 75 pessoas no Piauí e na Paraíba na Operação Catuaba, deflagrada pela Polícia Federal nos dois Estados..

    A condenação foi proferida pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campina Grande (PB), Emiliano Zapata.

    Ele também absolveu quatro fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda e dois ainda estão em processo de julgamento.

    O advogado Joaquim Magalhães, de Teresina, conseguiu a absolvição de fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda do Piauí.

    Os advogados dos fiscais condenados estão recorrendo da decisão do juiz Emiliano Zapata ao Tribunal Regional da 5ª Região em Recife PE).

    Em parecer enviado na sexta-feira o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), o Ministério Público Federal (MPF), representado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, insistiu na condenação de Joaquim Jorge França da Silva e Rômulo Esmeraldo Henrique pelo envolvimento em esquema de sonegação ligado à empresa paraibana Engarrafamento Coroa.

    Eles foram julgados e condenados em primeira instância, pela 4.ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, pelo crime de lavagem de bens, e apelaram ao TRF-5. Os recursos serão julgados pela Primeira Turma do Tribunal.

    Os acusados fazem parte do grupo de 83 pessoas denunciadas pelo MPF, por meio da Procuradoria da República na Paraíba, por participarem de esquema de sonegação de impostos ligado à empresa, liderado pelo empresário Daniel dos Santos Moreira, o Daniel da Coroa.

    Joaquim Jorge França da Silva foi condenado a cinco anos de reclusão e ao pagamento de R$ 79.200,00 em multa. Rômulo Esmeraldo Henrique recebeu pena de três anos e seis meses de reclusão e multa no valor de R$ 5.600,00. A pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação de 1.175 horas de serviço à comunidade ou a entidades públicas e pelo pagamento de outra multa de mesmo valor.

    De acordo com o MPF, Joaquim França da Silva participou da compra de uma aeronave por Daniel da Coroa de forma escusa, de modo a ocultar que o bem fazia parte do patrimônio da Panaty, empresa que se confundiria com a Engarrafamento Coroa. Rômulo Henrique participaria do esquema criminoso mediante o recebimento de depósitos em sua conta corrente, destinados a seu irmão Cláudio Esmeraldo Henrique, fiscal da Fazenda Estadual do Ceará, que deixava de lançar tributos e contribuição social ou os cobrava parcialmente, em troca de propina.

    No parecer do Procurador Regional da República Wellington Cabral Saraiva, o MPF defende ainda que a pena aplicada a Rômulo Henrique seja aumentada em um terço, devido à continuidade do crime, uma vez que sua conta foi usada pelo menos cinco vezes para o recebimento de propina destinada a seu irmão, ou seja, ele funcionava como pessoa interposta (o chamado laranja ) em esquema de corrupção.

    No ano passado, a Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) e condenou o empresário Daniel dos Santos Moreira, o Daniel da Coroa, a 42 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão e pena de multa de R$ 979.200,00, pela prática dos crimes de quadrilha, corrupção de agentes públicos, falsificação de selos e lavagem de dinheiro.

    A mulher do empresário, Maria Madalena Braz Moreira, também foi condenada à prisão por 32 anos, 3 meses e pena de multa de R$ 532.800,00. O filho do casal, Raniery Mazzilli Braz Moreira, foi condenado a 38 anos, 6 meses, 45 dias e pena de multa de R$ 524.880,00. Além deles, ainda foram condenados José Valdistélio Garcia a 29 anos, 5 meses e 6 dias e pena de multa de R$ 33.300,00, e Eliezer dos Santos Moreira a 32 anos, 3 meses e 22 dias e pena de multa de R$ 33.300,00.

    A Justiça também decretou a perda de diversos bens dos condenados em favor da União, destacando-se inúmeros imóveis, uma aeronave, um automóvel jaguar e centenas de joias. A sentença foi proferida no dia 2 de julho pelo juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba.

    Para a Justiça, após quase oito anos do início das investigações, não restaram dúvidas, pelas provas produzidas, que Daniel da Coroa, Maria Madalena Braz Moreira e seu filho Raniery Mazzilli eram os verdadeiros donos da empresa Engarrafamento Coroa Ltda. e lideravam uma organização criminosa que sonegava impostos. Para tanto, a quadrilha falsificava selos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), abria empresas de fachada, corrompia dezenas de fiscais a fim de assegurar o não pagamento dos impostos, e reintroduzia, de forma aparentemente legal, os recursos obtidos através da prática delituosa.

    Os réus Eliezer dos Santos Moreira, irmão de Daniel da Coroa, e José Valdistélio Garcia, por sua vez, foram condenados por terem se associado aos donos do grupo Coroa (Daniel, Madalena e Raniery), atuando na condição de testas de ferro , participando de forma direta e efetiva para a prática de todos os crimes.

    Para o MPF, a sentença condenatória em desfavor dos líderes do grupo criminoso certamente restabeleceu a confiança e a crença da sociedade na justiça, tendo representado um grande passo na concretização da luta contra as organizações criminosas e a lavagem de capitais.

    Os fatos foram apurados no Processo nº 2004.82.01006311-3, fruto da Operação Catuaba, originada da força-tarefa entre Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, após a Receita ter apreendido, em 2003, grande quantidade de bebidas com utilização de selos falsos e sem selos, oriundas da empresa Engarrafamento Coroa Ltda.

    Para efetuar a sonegação e lavagem de dinheiro, a organização criminosa, que atuava em nove Estados da Federação, capitaneada por Daniel da Coroa, contava com a participação de dezenas de pessoas físicas e jurídicas que colaboravam diretamente para a prática dos ilícitos, seja emprestando o nome para a abertura de empresas de fachada , para a ocultação e dissimulação de receitas e bens oriundos da sonegação, no caso dos laranjas , seja deixando de praticar ato de ofício (cobrança dos tributos) no caso dos fiscais.

    Fonte: Meio Norte Online
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