TRF concede HC a 6 madeireiros presos na Arco de Fogo

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) concedeu habeas corpus a seis madeireiros e empresários presos na Operação Arco de Fogo, deflagrada em outubro do ano passado, visando combater crimes ambientais, mais precisamente na terra indígena dos Cinta Larga, no município de Aripuanã (a 976 quilômetros de Cuiabá).

    A ordem foi concedida por unanimidade pela Terceira Turma do TRF após a sustentação oral pelo advogado Valber Melo, que defendia um dos empresários envolvidos.

    Na sustentação oral, o advogado criminalista alegou que o empresário Everaldo Guia e Cruz Junior já estava há mais de 100 dias preso sem formação de culpa, bem como que a decisão que decretou a prisão era totalmente nula, por faltar a individualização das condutas e ser totalmente genérica.

    Ao apreciar a defesa oral, o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, substituto da desembargadora Assussete Magalhães, entendeu que a defesa tinha razão quanto ao excesso de prazo sem a formação da culpa.

    O desembargador Tourinho Neto também concordou com a defesa quanto à ausência de fundamentação na decisão. Desse modo, a Terceira Turma do TRF, composta também pelo desembargador Carlos Olavo, concedeu a ordem de habeas corpus ao empresário Everaldo Guia e Cruz, bem como estendeu a todos os demais envolvidos na operação, pelos mesmos fundamentos de excesso de prazo apresentado na sustentação oral feita pelo advogado.

    Arco de Fogo

    A Polícia Federal, por meio da Operação Arco de Fogo e Superintendência Regional do Mato Grosso, juntamente com Força Nacional, o Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), deflagrou Operação Fazenda Brasil, na tentativa de reprimir crimes ambientais em Aripuanã.

    Nessa operação, foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Cuiabá. Seis pessoas foram presas e no cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

    Fonte: Olhar Direto
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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