Justiça Federal: Produtividade de 2010 e expectativas para os próximos anos

    A Seção Judiciária Federal do Estado de Rondônia encerrou o levantamento estatístico referente à sua produtividade no ano de 2010. Foram prolatadas mais de 14.788 sentenças e proferidos cerca de 64 mil despachos e mais de 14 mil decisões, aí incluídas as que apreciaram os pedidos de tutelas de urgência. Somente a 4ª Vara/JEF proferiu 30.704 despachos. Os atos ordinatórios (praticados pelos servidores) somaram mais de 40 mil, além das mais de 70 mil juntadas realizadas (petições diversas, ofícios, mandados, etc) ao longo de 2010, das quais 28.170 realizadas pela Subseção de Ji-Paraná. O valor de precatórios/RPV’s expedidos corresponde ao pagamento de R$ 59.325.925,81 e de alvarás expedidos somam R$ 83.073.842,37, sendo liberado o valor total para pagamento de R$ 142.399.763,18. Somente a 5ª Vara, instalada em 07 de julho do ano passado, é responsável por R$ 77.242.040,44, por meio de alvarás.

    A apuração e divulgação desses dados revelam-se de grande importância, pois permite, de um lado, à própria Seção Judiciária avaliar seu desempenho e buscar a melhoria de seus serviços e, de outro, à sociedade ter conhecimento do trabalho prestado por esta Seção Judiciária de Rondônia, ficando evidenciado o compromisso da Justiça Federal na realização da justiça mediante a prestação da tutela jurisdicional de modo eficiente e mais célere.

    Em 1º de janeiro de 2010, tramitavam na JFRO por volta de 56.482 processos. Mesmo com a produtividade em alta, o ano fechou com cerca de 58.488 processos em tramitação, do que se verifica o aumento do acesso à justiça pela sociedade, até mesmo pelas mudanças sociais por que passa o estado de Rondônia, com consequente alarmante aumento do quantitativo de processos.

    Como medidas relevantes, providências tomadas para alcançar estes satisfatórios resultados em 2010, o juiz federal substituto Flávio da Silva Andrade, elencou: “a implantação do processo eletrônico ou digital no JEF/4ª Vara; a elaboração de rotinas de trabalho; a edição de portarias de delegação de atos sem caráter decisório; a realização de reuniões de cunho motivacional e de mutirões; o estímulo à conciliação; o acompanhamento dos relatórios de produtividade; a instalação da 5ª Vara, especializada em matérias agrárias, ambientais e indigenistas, bem assim a especialização da 3ª Vara em matéria criminal, dentre outras”.

    Para os próximos anos, as expectativas giram em torno da dotação de recursos suficientes para instalação da Vara Federal de Vilhena, de mais uma Vara em Ji-Paraná e outra em Porto Velho/RO [de acordo com o cronograma do TRF da 1ª Região]. Espera-se que haja aporte financeiro suficiente ao TRF para que ocorra a informatização dos processos também nas Varas Comuns e nas Subseções da Justiça Federal; a contratação de mais servidores para as áreas judicial e administrativa; a aprovação do projeto de lei que cria os cargos de juiz federal das Turmas Recursais; a aprovação da PEC nº 544/2002, que cria mais 04 Tribunais Regionais Federais, sobretudo o TRF da Amazônia, a ser sediado em Manaus/AM, tudo de modo que possam ser cumpridas as metas estabelecidas pelo CJF e pelo CNJ, com a consequente prestação de um serviço de maior qualidade para a população. “Vale lembrar que a onda de desenvolvimento socioeconômico e o significativo aumento do fluxo migratório para esta região, em função da construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, exigem a ampliação da estrutura da Justiça Federal”, disse o magistrado.

    A Seção Judiciária de Rondônia é ligada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília/DF, e julga as causas referidas no art. 109 da Constituição Federal. Atualmente, a Justiça Federal neste Estado conta com 5 Varas Federais na Capital. Destas, são especializadas a 3ª Vara – criminal, a 4ª Vara (Juizado Especial Federal) e a 5ª Vara – Agrária e Ambiental. Conta, ainda, com as Subseções Judiciárias de Ji-Paraná/RO, instalada em janeiro de 2006, e de Guajará-Mirim/RO, Vara de fronteira, instalada em 03 de dezembro de 2010.

    Fonte: JFRO
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org