Doleira de bancos suíços é condenada

    Clientes de três bancos suíços e um americano recorriam a serviço para remessas ao exterior

    SÃO PAULO. A Justiça Federal de São Paulo condenou a quatro anos de prisão - convertida em prestação de serviços - a doleira Claudine Spiero por envolvimento em um suposto esquema de lavagem de dinheiro para clientes de três bancos suíços - Credit Suisse, UBS e Clariden Leu - e da representação do banco americano AIG no país. A doleira foi denunciada pelo Ministério Público Federal, que se baseou na Operação Suíça, deflagrada em 2006 pela Polícia Federal (PF) e que, no ano seguinte, levou três executivos dos bancos à prisão por envolvimento em crimes financeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

    Na sentença, com data do último dia 12, o juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, diz que Claudine "operacionalizava remessas ilegais ao exterior em favor de clientes do banco Credit Suisse, seu controlador Clariden, e UBS, por indicação de gerentes das próprias instituições". Segundo investigações da PF na época, o esquema teria causado prejuízos de R$1 bilhão à Receita Federal.

    "Tal esquema representa uma verdadeira alavanca para direcionar a pulverização de dinheiro de origem supostamente espúria, evadido ilicitamente do país", diz De Sanctis.

    Por ter aderido ao benefício de delação premiada, Claudine teve sua pena de prisão convertida em "prestação de serviços e interdição temporária de direitos". "Tendo em vista o seu empenho na colaboração com a Justiça, procedendo à identificação de pessoas, auxiliando investigações em curso, além de ter realizado ressarcimento dos lucros auferidos com a atividade criminosa, a ré faz jus à redução da pena", justificou De Sanctis.

    Outros envolvidos ainda não foram julgados


    Apesar de ter colaborado e conseguido um abrandamento de sua pena, Claudine pode recorrer da sentença. Tanto os bancos como seus executivos, outros doleiros e empresários que estariam envolvidos no esquema identificado pela PF ainda serão julgados pela Justiça, uma vez que o caso foi desmembrado.

    Procurado, o UBS informou por meio de sua assessoria que não iria se pronunciar. E o Credit Suisse divulgou um comunicado em que afirma adotar "normas muito rigorosas, que estão em conformidade com a legislação brasileira" e que seus funcionários "têm o dever de cumprir as disposições dessas normas e de todas as leis e a regulamentação em vigor, sempre aderindo aos mais altos padrões de profissionalismo". E conclui: "O Credit Suisse esclarece ainda que Claudine Spiero nunca foi funcionária do banco".

    Fonte: O Globo
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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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