Justiça suíça congela US$ 13 mi das contas de Maluf

    Se somado ao dinheiro ainda bloqueado nas ilhas Jersey, a família Maluf conta com um total de US$ 35 milhões confiscado temporariamente na Europa

    GENEBRA - A Justiça suíça decide manter sob confisco mais de US$ 13 milhões em nome da família do ex-prefeito Paulo Maluf em contas nos bancos do país dos Alpes. Se somado ao dinheiro ainda bloqueado nas ilhas Jersey, a família Maluf conta com um total de US$ 35 milhões confiscado temporariamente na Europa.

    A decisão do congelamento dos bens em contas na Suíça foi tomada nos últimos dias de 2010, mas apenas se tornou pública na segunda-feira. Dez anos depois de informar o Brasil sobre as movimentações suspeitas de Maluf, o governo suíço havia enviado um questionário à Justiça brasileira para saber se ainda queria manter o dinheiro congelado.

    Em 2001, o Ministério Público de Genebra comunicou Brasília sobre a movimentação em nome do ex-prefeito que, naquele ano, retirou dos bancos da cidade dezenas de milhões de dólares e os transferiu, segundo o próprio ex-procurador-geral de Genebra, Bernard Bertossa, para as Ilhas Jersey, onde já possui conta. Mais de US$ 110 milhões teriam sido transferidos para o paraíso fiscal.

    Nem tudo, porém, foi enviado e o montante que ficou na Suíça acabou sendo congelado, sob a suspeita de ser fruto de corrupção e desvio de verbas públicas. Segundo a Justiça, porém, o dinheiro estaria em grande parte em contas no nome de uma empresa offshore ligada à filha do ex-prefeito, Lygia Maluf, na cidade de Lausanne.

    O objetivo do congelamento era o de permitir que um processo no Brasil pudesse avançar e, se condenado, Maluf teria de devolver o dinheiro aos cofres públicos. O problema é que, dez anos após a descoberta dos recursos, até hoje a Justiça brasileira não conseguiu condenar em última instância o ex-prefeito. Segundo confirmou a assessoria de imprensa do Ministério Público suíço, a devolução do dinheiro apenas pode ocorrer se houver uma condenação de Maluf no Brasil e nenhum recurso puder ser apresentado.

    Ainda assim, o MP considerou que, diante dos indícios apresentados pelos promotores brasileiros, seria "justificável" manter os recursos em sequestro. Para renovar o bloqueio, os suíços avaliaram os estudos e investigações feitas no Brasil sobre o trajeto do dinheiro.

    A corte de Jersey também havia aceitou em 2010 uma acusação apresentada pela prefeitura de São Paulo e congelou de forma preventiva US$ 22 milhões em ações que supostamente pertencem a empresas da família Maluf. O dinheiro seria parte do esquema que transferiu recursos públicos nos anos 90 para contas no exterior. A acusação apresentada indica que Maluf teria fraudado a cidade de São Paulo, com a ajuda de empreiteiras e de seu filho, Flávio Maluf.

    Para tentar garantir a condenação, os advogados da prefeitura submeteram à Jersey uma série de documentos. Um deles aponta que, apenas no dia 8 de janeiro de 1998, uma transferência de R$ 2 milhões foi feita à família por uma construtora. Entre 1997 e 1998, essa construtora recebeu cerca de R$ 57,2 milhões da prefeitura de São Paulo como forma de pagamento por contratos obtidos. Esse dinheiro, segundo o documento, seria fruto de recibos falsos entregues pela construtora à prefeitura, que ainda assim os pagava.

    O dinheiro das propinas a Maluf e sua família iam para a conta Chananim, no Banco Safra de Nova Iorque.

    De lá, os recursos seguia para as contas da Durant Internacional, uma offshore, nos bancos Deutsche, Morgan e Grenfell Limited em Jersey entre 14 de janeiro de 1998 e 23 de janeiro daquele ano.

    Para tentar provar que o envolvimento de Maluf com as offshore, os advogados da prefeitura ainda entregaram ao tribunal cartas dos advogados de Maluf em Genebra, Schellenberg Wittmer, aos gerentes de contas do Deutsche Bank de Jersey, mostrando a relação entre o ex-prefeito e as empresas.

    Fonte: O Estado de S.Paulo
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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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