Partido questiona na Justiça reajuste aos parlamentares

    O PSTU protocolou ontem, na Justiça Federal, uma ação popular contra o reajuste salarial dos parlamentares já aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2010.

    Os reajustes variam de 62% a 149 %. Os novos salários entram em vigor a partir de fevereiro deste ano.

    Em dezembro, deputados e senadores reajustaram seus próprios salários em 62%; 134% o salário da Presidência e 149% dos ministros. Todos agora vão receber R$ 26.723,13, valor igual ao salário atual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

    De acordo com o PSTU, a Constituição não permite a equiparação dos salários dos congressistas com o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    A ação destaca que os ministros são funcionários de carreira e não funcionários com função de governo, como os ministros ou o presidente da República.

    "Não são equiparáveis as funções de ministro do Supremo Tribunal Federal com as exercidas por agentes políticos em exercício de mandato. Os parlamentares e os membros do Governo (...) não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal", argumenta a ação, lembrando também que a Constituição não prevê nenhuma "equiparação".

    O advogado do PSTU, Aristeu Pinto Neto, justifica que, além de violar a Constituição, a equiparação salarial também é imoral. Ninguém teve reajuste nem perto de 62%.

    A ação foi designada para o juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal de Brasília.

    Fonte: O Tempo
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org