Jornal do Commercio destaca indicação da Ajufe à presidenta Dilma para vaga do Supremo

    Jornnal_commercioO jornal do Commercio divulgou hoje (20) a lista com sugestão de seis juízes federais para preencher a vaga de 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, encaminhada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) à presidenta Dilma Rousseff.

    Confira a matéria completa:

    Ajufe envia sugestões de ministros a Dilma

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enviou à presidente da República, Dilma Rousseff, uma lista com sugestões de seis nomes para ocupar a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar de Eros Grau, que se aposentou em agosto de 2010. A mesma lista foi enviada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado, mas a nomeação do 11º ministro não aconteceu até o fim de seu mandato.

    A lista contém sugestões de nomes representativos da magistratura federal que, segundo a entidade, preenchem os pré-requisitos constitucionais de idade, reputação ilibada e notável saber jurídico. A escolha dos nomes foi feita através de consulta entre os associados da Ajufe. Os juízes indicados foram Fausto Martin De Sanctis, Leomar Barros Amorim de Sousa, Odilon de Oliveira, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo César Mandarino Barreto e Teori Albino Zavascki.

    Ao indicar esta lista, a Ajufe diz em nota que "espera contribuir para o engrandecimento da mais alta Corte judicial brasileira e o fortalecimento do Estado democrático de Direito, tornando o STF mais plural ao agregar a experiência e história da magistratura federal à sua composição". A escolha do substituto de Eros Graus cabe a Dilma, que não precisa levar em consideração as indicações feitas pela associação.

    EMPATE. O nome mais cotado para assumir a vaga era o de Luiz Inácio Adams, mas ele permaneceu no governo, como ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). O nome escolhido por Dilma vai evitar casos de empate nos julgamentos, como o que ocorreu durante a discussão sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, no ano passado. Na ocasião, cinco ministros foram contra a aplicação imediata da Lei, e outros cinco votaram a favor.

    Fonte: Jornal do Commercio
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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