Justiça quebra sigilo de empresas de Palladino

    Ex-diretor do Banco Panamericano é alvo da PF por suposto rombo de R$ 2,5 bilhões

    A Justiça Federal quebrou o sigilo bancário e fiscal de empresas do ex-diretor superintendente do Banco Panamericano, Rafael Palladino, alvo de inquérito da Polícia Federal que investiga suposto rombo de R$ 2,5 bilhões na instituição financeira do Grupo Silvio Santos.

    A abertura de dados de pessoas jurídicas com participação de Palladino foi requerida pelo delegado Rodrigo Sanford, que dirige a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF. Recursos supostamente desviados do banco teriam migrado ou passado por contas de empresas nas quais Palladino tem ou teve participação.

    Os arquivos da Junta Comercial de São Paulo indicam Palladino como sócio ou diretor de várias empresas. Em seu nome há firmas do setor imobiliário, postos de combustível e dos ramos de eventos e tecnologia.

    A Max America Negócios Imobiliários enviou US$ 2,3 milhões para Miami (EUA). A remessa ocorreu entre setembro de 2009 e maio do ano passado, segundo registro lançado na Junta Comercial.

    Palladino tinha participação simbólica em companhias do Grupo Silvio Santos, como a Liderança Capitalização e a TV Studios Anhanguera. Outros executivos do Banco Panamericano, como o ex-vice-presidente financeiro Wilson de Aro também ostentavam essa condição em empresas ligadas ao apresentador.

    Palladino ingressou no Grupo SS em 1990 e logo passou a atuar na área financeira, até assumir o comando do banco - foi demitido após a descoberta do rombo bilionário.

    A ordem para a quebra do sigilo das empresas é do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal. De Sanctis já havia decretado o bloqueio das contas da cúpula do Panamericano para assegurar eventual ressarcimento às pessoas físicas e jurídicas lesadas, impedir a ocultação de recursos, interromper a "continuidade de eventual prática delitiva" e "evitar perigo à ordem econômica pela circulação de bens tidos por ilícitos".

    Os executivos estão sob suspeita de assumirem "inconsistências contábeis no valor aproximado de R$ 2,5 bilhões, as quais seriam resultado de divergências entre as demonstrações financeiras e a real situação patrimonial da entidade".

    O inquérito apura gestão temerária, indução de investidor em erro, inserção de elemento falso em demonstrativos contábeis, gestão fraudulenta, quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

    "Para a defesa, não há nenhuma preocupação", disse o criminalista Celso Vilardi, titular do Vilardi Advogados Associados, que defende Palladino. "A Justiça já havia determinado a quebra do sigilo de todos os diretores do banco. Meu cliente tem todos os bens declarados ao Imposto de Renda. Não há absolutamente nada a esconder. Estamos verdadeiramente tranquilos. Essa quebra é continuação do que começaram a fazer."

    Vilardi, advogado especializado em Direito Penal Econômico, anotou que nem entrou com recurso contra o bloqueio de contas e a quebra de sigilo. "Não contestamos a quebra exatamente porque não temos nada a esconder. Com relação às empresas, eu ainda não obtive o teor da decisão judicial, mas deveremos adotar o mesmo procedimento."

    Fonte: O Estado de S. Paulo
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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