Cresce a cotação de Luiz Fux para vaga no Supremo, informa Valor Econômico

    Judiciário

    Ministro do STJ deve ser indicado para o cargo pela presidente Dilma no início de fevereiro

    O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, é o nome mais cotado para ocupar a vaga deixada por Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente Dilma Rousseff deve indicar o nome de Fux até o início de fevereiro, quando o Congresso Nacional reiniciará os trabalhos parlamentares.

    O principal padrinho da candidatura de Fux é o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), que trabalha intensamente em favor do ministro do STJ desde que Luiz Inácio Lula da Silva era presidente. O lobby prosseguiu este ano e a presidente Dilma, segundo apurou o Valor, não vê problemas em sancionar a indicação.

    Antes cogitado para a vaga do STF, o ministro Luís Inácio Adams permanecerá como advogado-geral da União (AGU). A presidente teria decidido mantê-lo no cargo por estar satisfeita com seu trabalho de defesa do governo federal junto ao Poder Judiciário. Antes de comandar a AGU, Adams foi procurador-geral da Fazenda Nacional.

    A decisão de manter Adams na AGU não significa, no entanto, que ele não possa vir a ser indicado, futuramente, para outra vaga do Supremo. O ex-presidente Lula fez isso, por exemplo, ao designar José Antonio Dias Toffoli, bem como Fernando Henrique Cardoso, que indicou Gilmar Mendes.

    A vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal está vaga desde o dia 2 de agosto de 2010, quando foi publicada no Diário Oficial da União a aposentadoria de Eros Grau. Pessoas próximas à presidente disseram que as especulações sobre a possível ida de Adams para o Supremo surgiram porque Lula queria encontrar uma alternativa à indicação de César Asfor Rocha, também ministro do STJ.

    Lula não tinha restrição ao nome de Asfor Rocha, mas foi informado de que ele enfrentaria resistências no meio jurídico, apesar do bom trânsito do jurista no meio político. Fux também não é uma unanimidade entre os magistrados, mas teria um pouco mais de aceitação que seu colega do STJ, segundo especialistas do setor.

    Adams foi um dos últimos ministros anunciados por Dilma Rousseff durante a montagem do governo. Mesmo tendo seu nome confirmado para continuar na AGU, as especulações de que ele seria indicado para o Supremo prosseguiram, sob a justificativa de que ele estaria exercendo um mandato tampão, até a reabertura dos trabalhos do Congresso, em fevereiro. Ministros do STF só assumem a vaga depois de serem sabatinados pelo Senado Federal.

    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou ontem a demora do governo em indicar o nome do novo ministro. Essa demora é inexplicável e já causou problemas ao STF durante a votação da Lei da Ficha Limpa, disse ele. Ophir referiu-se à votação do recurso apresentado pelo candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que terminou empatada em cinco a cinco, sem que houvesse um voto de minerva para decidir a disputa.

    Cavalcante, que se reuniu ontem com o vice-presidente Michel Temer para discutir reforma política, espera que o futuro ministro do STF não seja indicado com base em pressões partidárias, mas que represente um nome respeitado e conceituado junto às letras jurídicas.

    Fonte: Jornal Valor Econômico
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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