Sinal da TIM continua falho mesmo após decisão judicial

    Passados 12 dias da decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF/RN) expedida pelo juiz federal Magnus Augusto Costa, que proíbe a empresa de telefonia móvel TIM de vender novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade, os consumidores continuam reclamando da má qualidade dos serviços e do sinal da operadora na cidade.

    Ação impetrada pelo Ministério Público Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi gerada, principalmente, em virtude da TIM não atender à demanda dos consumidores no Rio Grande do Norte. Apesar de vedada a comercialização de novas linhas, a insatisfação dos consumidores em relação aos serviços e do sinal da TIM permanece.

    Para o estudante Luan da Silva, nenhuma melhoria no sinal foi percebida depois de passados esses dias de vigência da determinação da Justiça. Aliás, segundo ele, falar ao telefone pela TIM tornou-se uma tarefa cada vez mais difícil.

    "Quando não está sem sinal, minhas ligações não duram nem um minuto, logo caem. Com isso, tenho que ligar novamente e os créditos são retirados toda vez, isso é um absurdo. Como não tenho uma linha de outra operadora tenho que utilizar essa com esses problemas. Mas logo terei que mudar, é a única maneira de resolver esse problema", reclama o usuário.

    Assim como o estudante, um grande número de clientes da TIM faz parte dos "Planos Infinity", em que os usuários pagam apenas pelo primeiro minuto em ligações, tanto locais como interurbanas, acima de 1 minuto, entre usuários da operadora, desde que utilizado o código "41". "Esse plano é uma propaganda enganosa para os consumidores, porque nunca a chamada tem uma duração boa, sem interrupções como foi anunciado pela TIM", diz a dona de casa Maria Gorete.

    Para a Anatel, o plano teria sido o principal motivo para expansão demasiada da TIM no RN. Conforme observou na sua decisão o juiz Magnus Delgado, que os dados colhidos pela Agência Nacional de Telecomunicações dão conta de que com a vigência dos "Planos Infinity" a TIM teve um aumento significativo do número de clientes, mas o crescimento não foi acompanhado de planejamento e melhorias de infraestrutura de rede, o que acarretou o agravamento nos níveis de bloqueio e de quedas de chamadas.

    A equipe de reportagem do O Mossoroense entrou em contato com a TIM, por meio da assessoria de comunicação, para saber quais medidas a empresa está tomando para melhorar o serviço e o sinal para os usuários do RN. Além disso, se há previsão de quando os reflexos positivos no serviço poderão ser percebidos pelos consumidores. A TIM informou apenas que está trabalhando para solucionar o problema.

    Fonte: O Mossoroense
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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