Conselho da Justiça Federal libera R$ 322 milhões em RPVs

    O vice- presidente no exercício da Presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Félix Fischer, liberou na última quinta-feira (20/01), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 322.005.544,71 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

    As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em dezembro de 2010 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

    Do total de RPVs, R$ 219.857.543 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 35.510 ações, beneficiando 38.720 pessoas em todo o país.

    RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

    TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
    Geral: R$ 96.788.487,77
    Previdenciárias: R$ 64.469.070 –  10.436 pessoas beneficiadas

    TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
    Geral: R$ 35.474.880,69
    Previdenciárias: R$ 13.226.739 –  1.313 pessoas beneficiadas

    TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
    Geral: R$ 66.958.593,31
    Previdenciárias: R$  56.693.955 - 6.597 pessoas beneficiadas

    TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
    Geral: R$ 62.100.317,58
    Previdenciárias: R$ 46.232.502 – 10.687 pessoas beneficiadas

    TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
    Geral: R$ 60.683.265,36
    Previdenciárias: R$ 39.235.277 – 9.687 pessoas beneficiadas

    Total geral: R$ 322.005.544,71

    Total previdenciária: R$ 219.857.543

    Fonte: CJF
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