Justiça manda parar obras da UFSC que nem começaram

    A contestação é antiga, mas um novo entrave para o início das obras na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na Curva do Arroz, na BR-101 em Joinville, prometida há três anos, pegou a instituição de surpresa ontem. Em decisão liminar (provisória) da segunda-feira e divulgada ontem, a Justiça Federal suspendeu os pagamentos pendentes da compra de seis dos 12 terrenos que compõem o campus, bloqueou bens dos donos desses lotes no valor das parcelas já recebidas e determinou a paralisação das obras (que ainda não começaram) até que a ação seja concluída. A UFSC vai recorrer da decisão.

    Movida em maio de 2009 pelo procurador de Justiça em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, a ação denuncia superfaturamento de R$ 2,62 milhões na compra dos terrenos. No ato as desapropriações começaram em 2007 e o dinheiro foi liberado no ano seguinte , os lotes custaram R$ 9,4 milhões, sendo R$ 6,4 milhões do Estado e R$ 3 milhões da Prefeitura, em parcelas. O superfaturamento foi apontado por perícia técnica em seis dos 12 lotes, afirma o Ministério Público Federal (MPF).

    Após contato com a Advocacia Geral da União (AGU) em Joinville, que defende a UFSC, o reitor Álvaro Prata afirmou que está em estudo um recurso judicial para reverter a decisão da juíza federal Cláudia Maria Dadico. Segundo ele, a UFSC ainda planeja começar a limpeza do terreno o mais rápido possível. A partir de agosto, as primeiras turmas de engenharia de mobilidade, único curso ministrado em Joinville, precisarão de laboratórios para estudos.

    A confirmação do depósito em juízo de R$ 2,7 milhões para desapropriação de um terreno particular na área do campus, e que não havia sido comprado anteriormente, era dada até então como o último obstáculo para as obras. Essa decisão cabe à Vara da Fazenda Pública de Joinville e pode sair ainda neste mês. Em tese, essa desapropriação não ficará impedida por causa da liminar.

    O procurador jurídico da Prefeitura, Naim Tannus, disse que analisará a liminar e tentará recorrer à Justiça Federal, já que a construção do campus é um desejo do município. Sobre a denúncia de superfaturamento, Naim diz que a compra foi feita com base em levantamentos da Caixa Econômica Federal. Não acredito que houve erros ou má-fé , afirma.

    A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Joinville informou ontem que não poderia comentar a decisão porque ainda não foi notificada pela Justiça.

    Fonte: A Notícia
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