Justiça manda soltar chefões dos jogos caça-níqueis em Salvador

    SALVADOR - Quatro empresários apontados como líderes de uma organização criminosa que controlava o esquema de máquinas caça-níqueis em Salvador e em outros quatro municípios baianos, foram colocados em liberdade, na noite de terça-feira, graças a uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O jogo ilegal faturava cerca de R$ 50 milhões por ano.

    O habeas corpus, impetrado pelos advogados Thomas Bacellar da Silva e seu filho Leonardo Bacellar da Silva, foi aprovado por unanimidade em favor de José Luiz de Oliveira Simões e foi extensivo também a Augusto César Requião da Silva, Leonardo Reis Almeida e Valdemir Acácio Osório.

    De acordo com o advogado Thomas Bacellar, ex-presidente da OAB-BA, os seus clientes vão responder à ação penal em liberdade. "A Câmara observou que os mandados de prisão não estavam de acordo com todos os requisitos previstos no Código de Processo Penal, para a aplicação da medida coercitiva de liberdade", disse o jurista.

    Eles foram presos no dia 1º de dezembro do ano passado em bairros nobres de Salvador, como Corredor da Vitória, Graça e Alphaville, acusados das práticas ilícitas de jogo de azar, contrabando, formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. As empresas 2M2B Montadora de Máquinas Ltda e OM Recreativo Ltda eram usadas como fachada.

    A Operação Reset da Polícia Federal (PF) foi deflagrada em 2010 na Bahia, em São Paulo e no Ceará. Em Salvador, policiais invadiram a sede das empresas e apreenderam uma frota composta por caminhonetes importadas (cinco blindadas) na OM Recreativa, além de R$ 150 mil. A ação foi um desdobramento da Operação Aposta, realizada em 2007, também pela PF, oportunidade em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra o mesmo grupo.

    Segundo a investigação, os acusados vinham explorando a jogatina ilegal em Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Nazaré das Farinhas, Salinas da Margarida e Ilhéus.

    Fonte: Jornal do Brasil
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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